Por 227 votos a favor e 110 contra, com 10 abstenções, a Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) não cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada em definitivo pelo STF a dez anos de prisão por invasão de sistemas do CNJ. Faltaram 30 votos para atingir os 257 necessários à perda do mandato, e a representação da Mesa Diretora será arquivada.
Zambelli está presa na Itália, para onde fugiu após o trânsito em julgado da condenação, e aguarda extradição.
O parecer aprovado na CCJ, do deputado Claudio Cajado (PP-BA), recomendava a cassação por “incompatibilidade fática absoluta” do regime fechado com o exercício do mandato. “Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao plenário e participar das comissões”, argumentou o relator.
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O parecer inicial, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato por “fragilidade” das provas, foi rejeitado pela comissão.
O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, disse que a deputada “só quer dignidade” e que, se o mandato fosse mantido, ela cogitava renunciar para não “incomodar” os colegas. “Tudo o que a deputada mais quer é que não seja cassada, para ela ter dignidade onde está presa. Pois só mostrando à Justiça italiana que seus pares não a cassaram, ela vai ter uma chance de ficar livre.”
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), sugeriu que a Mesa declarasse a perda do mandato em breve por excesso de faltas, evitando o desgaste do plenário. “Vamos respeitar o mandato da deputada e, daqui a uma semana, deixar que a Mesa resolva esse assunto e não trazer esse problema para todos nós deputados.”
A vice-líder do governo, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), criticou a votação. “Se não fosse uma deputada já condenada, haveria sentido esse debate. Não tem mais, ela está presa.”
A líder da Minoria, Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu que cabia ao plenário decidir e que a cassação “perpetuaria a injustiça” contra Zambelli.
Com a decisão, o processo contra a deputada é arquivado na Câmara.
Fonte: Agência Brasil
