O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou formalmente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a abertura de processo administrativo que pode resultar na perda do mandato por excesso de faltas. Desde o fim da licença de 120 dias em julho, quando terminou a licença não remunerada que o parlamentar pediu para morar nos Estados Unidos com a família, Eduardo não compareceu a nenhuma sessão deliberativa. Com isso, já ultrapassou o limite constitucional de um terço de ausências na sessão legislativa, o que permite a decretação automática da perda do mandato, conforme o artigo 55 da Constituição.
O documento assinado por Motta concede ao deputado cinco dias úteis para apresentar defesa por escrito.
Em vídeo publicado no Instagram, Eduardo Bolsonaro reagiu à notificação. “Isso seria, sim, o bloqueio total do fim que me resta das minhas atividades parlamentares, que está na parte da diplomacia legislativa”, declarou. Ele alegou que não pode voltar ao Brasil por perseguição política e classificou o processo como tentativa de “cassar um parlamentar inocente” que recebeu mais de 700 mil votos.
O deputado também acusou o ministro Flávio Dino, do STF, de bloquear suas emendas parlamentares mesmo estando ainda no exercício do mandato.
Eduardo Bolsonaro é réu no Supremo por coação, denunciado pela PGR em setembro por suposta pressão junto a autoridades norte-americanas para interferir no julgamento que condenou seu pai, Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado.
Fonte: Agência Brasil
