A deputada Carla Zambelli (PL-SP) comunicou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, neste domingo (14), a renúncia ao mandato parlamentar. Com a decisão, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), dará posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) nesta segunda-feira (15).

A renúncia ocorre dois dias após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmar, por unanimidade, a cassação imediata do mandato da parlamentar.

Na sexta-feira (12), o colegiado referendou decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara que havia rejeitado a perda do mandato. Na quarta-feira (10), o plenário da Casa decidira manter o mandato de Zambelli por 227 votos a favor e 110 contra – insuficientes para os 257 necessários à cassação.

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Alexandre de Moraes considerou a resolução da Câmara inconstitucional, argumentando que a Constituição atribui ao Judiciário a competência para determinar a perda de mandato de parlamentar condenado em definitivo, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Com dupla cidadania, a ex-deputada fugiu para a Itália em julho em busca de asilo político e foi presa em Roma. O governo brasileiro pediu extradição, cuja decisão final será tomada pela Justiça italiana em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).

Fonte: Agência Brasil