O vereador Marcos Vinícius (PDT), de João Pessoa, cobrou nesta quinta-feira (17) uma solução urgente para o impasse gerado pela decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que derrubou integralmente a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) da capital. Na semana passada, o TJPB julgou inconstitucional a regulamentação em relação à Lei do Gabarito, mas optou por revogar todo o texto aprovado pela Câmara Municipal a partir de proposta do Executivo.

A medida judicial paralisou o setor da construção civil na cidade, com risco de perda de 50 mil empregos e de um volume de R$ 8 bilhões em obras, segundo dados do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP). “É um desastre”, adverte Vinícius.

Para o parlamentar, a única saída é a formação imediata de um grupo de trabalho envolvendo Câmara de João Pessoa, Prefeitura da capital, Ministério Público da Paraíba, Sinduscon-JP, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PB) e outros órgãos que possam contribuir para um acordo consensual que restaure a segurança jurídica aos construtores.

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O conflito começou com a divergência sobre se a LUOS flexibilizava ou não a Lei do Gabarito: vereadores e Executivo afirmam que não, enquanto o Ministério Público da Paraíba sustentou o contrário. A decisão do TJPB, porém, extrapolou essa questão específica e atingiu toda a legislação.

O impacto vai além de grandes projetos, como o Polo Turístico Cabo Branco. Pequenos construtores que atuam na periferia, distantes da orla, também enfrentam insegurança para prosseguir com as obras. “Precisamos, urgentemente, sentar e definir uma solução para este caso”, ressaltou o vereador, que já vem mantendo contatos para convencer as partes envolvidas a dialogarem e chegarem a um entendimento.

Fonte: Assessoria de imprensa