A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou, na última sexta-feira (19), o cancelamento dos passaportes diplomáticos concedidos aos ex-parlamentares Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão veio logo após a declaração oficial de cassação dos mandatos de ambos.

Com o fim dos mandatos, os dois perdem uma série de prerrogativas parlamentares, incluindo imóvel funcional, verba de gabinete e cotas para passagens aéreas.

Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por excesso de faltas. Pela Constituição, o deputado que deixa de comparecer a um terço das sessões deliberativas perde automaticamente o cargo. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro ausentou-se de 56 das 71 sessões realizadas neste ano, o que representa 79% do total.

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Em fevereiro, Eduardo viajou para os Estados Unidos, onde atuou na promoção de medidas como o tarifaço contra exportações brasileiras, o cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.

Já Alexandre Ramagem perdeu o mandato em decorrência de condenação penal relacionada à trama golpista do governo Bolsonaro. Nesses casos, a Constituição obriga a Câmara a declarar a perda do cargo após o trânsito em julgado da sentença.

Condenado a 16 anos de prisão, Ramagem encontra-se foragido nos Estados Unidos e é alvo de pedido de extradição para o Brasil.

Fonte: Agência Brasil