A Polícia Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2) uma determinação para que Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, retorne ao seu cargo efetivo de escrivão na corporação. A medida ocorre após a perda de seu mandato na Câmara dos Deputados, o que encerrou o período de afastamento legal que ele mantinha para o exercício de atividades parlamentares.

Eduardo Bolsonaro, que foi eleito pelo estado de São Paulo, teve o mandato cassado em 18 de dezembro por excesso de faltas. A punição foi aplicada com base na regra constitucional que impede deputados e senadores de se ausentarem de mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano. Segundo informações, o ex-parlamentar tentou exercer suas funções de forma remota para evitar o registro de ausências, mas não obteve sucesso. Desde o início do ano passado, ele reside nos Estados Unidos, justificando a mudança como uma medida para evitar o que classifica como perseguição política e jurídica em território brasileiro.

Leia também
IPVA mais alto de Juiz de Fora chega a quase R$ 85 mil em 2026; Mercedes e Porsche dominam lista

O ato declaratório publicado pela Polícia Federal é assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas, Licínio Nunes de Moraes Netto. O documento oficial formaliza a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025” e exige o “retorno imediato ao exercício do cargo efetivo em sua lotação de origem […] para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”.

A corporação alertou ainda para as consequências do não cumprimento da ordem de serviço. O texto do Diário Oficial frisa que a “ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”. Com a decisão, Eduardo Bolsonaro deve se reapresentar à sua unidade de origem para evitar sanções dentro do estatuto da Polícia Federal.

Com informações de portal g1.