Em um ato simbólico no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (8), o veto total ao projeto de lei que reduziria as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por envolvimento em tramas golpistas. A assinatura ocorreu durante o evento em alusão aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, reforçando o discurso de defesa das instituições.
A proposta, que ficou conhecida como PL da Dosimetria, havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado no fim do ano passado. O texto viabilizava a redução da punição aplicada a réus do chamado “núcleo crucial” da trama, além de beneficiar envolvidos nos episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. A decisão de Lula já era esperada por parlamentares, uma vez que o presidente sinalizava publicamente o veto por considerar que a medida poderia enfraquecer a responsabilização pelos atos e beneficiar aliados políticos.
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Atualmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da PF, em Brasília, após ser “condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe”. Além dele, outros nomes de destaque da antiga gestão permanecem sob custódia ou restrições judiciais:
O balanço jurídico inclui ainda Augusto Heleno, em prisão domiciliar, e Mauro Cid, em regime aberto. Já o ex-deputado Alexandre Ramagem é considerado foragido e encontra-se nos Estados Unidos.
Com o veto integral, a palavra final retorna ao Congresso Nacional. Deputados e senadores deverão decidir, em sessão conjunta, se mantêm a decisão presidencial ou se derrubam o veto para promulgar a lei.
Para que o veto seja derrubado e o PL da Dosimetria passe a valer, são necessários os votos da maioria absoluta em ambas as casas: ao menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. Caso o Congresso não alcance esse quórum, o projeto é definitivamente arquivado e as penas atuais dos condenados permanecem inalteradas.
Com informações de portal g1.
