O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), a liberação do primeiro lote de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas de forma automática. O benefício contempla motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses, conforme estabelecido por uma medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025.
A escolha da data para o anúncio vincula-se ao prazo legal de 30 dias que os condutores possuem, após o vencimento, para regularizar o documento. Segundo o ministério, a iniciativa visa prestigiar a responsabilidade no trânsito: “A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”.
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O ministro Renan Filho explicou que a renovação será gratuita para a versão digital do documento. Os motoristas selecionados receberão uma mensagem de felicitação via celular e um selo de bom condutor. Caso o cidadão opte pela versão física da CNH, deverá solicitar ao Detran e arcar com os custos da emissão.
Para o ministro, a medida inverte uma lógica anterior que ampliava a pontuação para infratores. “Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”, afirmou Renan Filho.
Para usufruir do sistema, o motorista deve estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), disponível no aplicativo da CNH ou no Portal de Serviços da Senatran. No entanto, o programa possui restrições de idade e saúde:
