O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, em despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), que o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adotem “medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica” na região metropolitana de São Paulo.

A ordem presidencial tem como base as sucessivas interrupções no fornecimento de energia elétrica registradas na Grande São Paulo, área atendida pela concessionária Enel SP. O documento destaca a necessidade de uma resposta coordenada entre os órgãos federais para garantir a qualidade do serviço prestado à população.

No despacho, Lula instrui especificamente a AGU a elaborar “relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela concessionária de distribuição de energia elétrica, a partir da primeira interrupção relevante”. Para isso, a Advocacia-Geral deve utilizar “todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, inclusive com requisição de informações junto à ANEEL”.

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À CGU, o presidente determina que identifique “eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos”. Além disso, solicita que o órgão verifique com a Aneel as razões da “ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, tendo em vista os reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administrativo para apuração das falhas recorrentes na prestação do serviço”.

Fonte: Agência Brasil