O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma, que fixa as despesas públicas e estima as receitas para o exercício financeiro do ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado. Ao sancionar a lei, o presidente decidiu vetar dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Esses trechos foram incluídos durante a tramitação no Legislativo e não constavam na programação orçamentária originalmente enviada pelo Poder Executivo, o que, segundo o governo, contraria a Lei Complementar 210/24, que regula as emendas parlamentares.
O veto presidencial será submetido à apreciação de deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.
O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo será reajustado de R$ 1.518 para R$ 1.621.
As áreas de Saúde e Educação terão recursos totais de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. O programa Bolsa Família conta com R$ 158,63 bilhões previstos, enquanto o Pé de Meia, incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, dispõe de R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões estão destinados ao programa de acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.
O texto aprovado pelo Congresso prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse montante, cerca de R$ 37,8 bilhões referem-se a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais, de deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada estadual, R$ 11,2 bilhões; e as de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Além do veto de quase R$ 400 milhões em emendas, há expectativa de que o governo federal edite outros atos normativos para remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações.
Fonte: Agência Brasil
