A Polícia Federal iniciou, na manhã desta terça-feira (27), uma megaoperação para desarticular esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações na área da saúde no Rio Grande do Norte. Ao todo, estão sendo cumpridos 35 mandados de busca e apreensão nas cidades de Mossoró, Natal, Paraú, São Miguel, Upanema, Serra do Mel, Pau dos Ferros e José da Penha.
Entre os alvos está o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), que nega qualquer irregularidade. Também foram alvo de mandados o vice-prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros; o prefeito de São Miguel, Leandro do Rego Lima (União); o prefeito de Paraú, Júnior Evaristo; e a chefe de gabinete de José da Penha, que é irmã do prefeito local. A residência do irmão do prefeito de São Miguel também foi visitada pelos agentes.
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As investigações, baseadas em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), apontam indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte que atuavam junto a administrações municipais de diversos estados. Os documentos da CGU revelam falhas na execução contratual, incluindo indícios de compra de materiais que não foram entregues, fornecimento inadequado de insumos e sobrepreço dos produtos.
Os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas.
Durante o cumprimento de um dos mandados, dinheiro foi apreendido na residência de um dos sócios de empresa investigada. A Polícia Federal não divulgou o montante até o momento. A Justiça determinou medidas cautelares diversas contra empresários, incluindo pagamento de fiança e uso de tornozeleira eletrônica para sócios e funcionários das empresas envolvidas.
Um dos sócios, empresário de Serra do Mel, foi conduzido em flagrante à Polícia Civil por posse ilegal de arma de fogo.
Em nota, a defesa do prefeito Allyson Bezerra afirmou que “não há nada que vincule pessoalmente o prefeito aos fatos investigados”. Os advogados acrescentaram que ele colaborou com as autoridades e que acredita que a apuração “demonstrará a correção de sua conduta”.
NOTA À IMPRENSA – DEFESA DO PREFEITO ALLYSON BEZERRA
A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.
A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.
Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.
O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.
Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.
Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.
A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.
O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.
CAIO VITOR R. BARBOSA e FRABRÍZIO FELICIADO
Advogados
Com informações do portal g1.
