O vereador Lemuel Rodrigues (PDT), de Maringá, no norte do Paraná, foi condenado pela 7ª Vara Cível da cidade a pagar indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo. A sentença, publicada em 15 de janeiro, é resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) que investigou o uso irregular de recursos arrecadados pela ONG Salvando Vidas, voltada ao cuidado de cães e gatos em situação de vulnerabilidade.
A investigação apontou que a ONG não existiu formalmente entre 2021 e 2022. Nesse período, Lemuel utilizou campanhas nas redes sociais, plataformas de vaquinhas online e financiamento coletivo para captar doações. Em uma das arrecadações, ele obteve cerca de R$ 230 mil, sem contar valores repassados diretamente via PIX à sua conta pessoal.
O MP-PR constatou que parte do dinheiro não foi destinada aos cuidados dos animais resgatados, sendo apropriada pelo vereador e utilizada em proveito próprio. “Ele [Lemuel] utilizava vídeos curtos ou fotografias de animais em sofrimento, visando sensibilizar as pessoas e obter sucesso no recebimento de doações. […] Os valores deveriam ser integralmente destinados à ONG, que não existiu formalmente, pelo menos, no período de dois anos a partir do início da arrecadação”, afirmou o órgão.
A denúncia também configurou crime de maus-tratos a animais devido à omissão do vereador: cerca de 200 animais que estavam aos cuidados da ONG foram abandonados. “O MP-PR sustenta que o requerido praticou captação irregular de recursos e maus-tratos a animais, bem como agiu com ausência de transparência e violação da confiança coletiva, atingindo valores fundamentais da sociedade, como a proteção ambiental e a credibilidade de iniciativas de solidariedade social”, considerou o Ministério Público.
O valor da indenização será destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá (Fundema) e corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pela taxa Selic. Além disso, Lemuel foi proibido de pedir doações por quaisquer meios ou redes sociais — seja pela ONG Salvando Vidas, por perfil pessoal ou qualquer outra conta aberta para o mesmo fim. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500, limitada a R$ 500 mil. Ele só poderá voltar a captar recursos após comprovar a formalização da ONG.
A defesa do vereador informou que respeita a decisão, mas considera a condenação injusta. Lemuel foi eleito com 1.785 votos nas eleições municipais de 2024, sendo o 21º vereador mais votado da cidade. Durante a campanha, associou o nome da ONG Salvando Vidas à divulgação de sua candidatura.
Da decisão ainda cabe recurso.
Lemuel Wilson Rodrigues informa que recebeu com surpresa e profunda tristeza a sentença proferida pela Justiça Cível de Maringá/PR.
Embora respeite as decisões do Poder Judiciário, Lemuel entende que a condenação é injusta, pois desconsidera sua trajetória marcada pelo compromisso, amor e dedicação integral à proteção e ao cuidado de animais, causa à qual dedicou sua vida de forma contínua e reconhecida.
A decisão ignora o contexto fático e a finalidade de suas ações, sempre pautadas na proteção da vida e no bem-estar animal, valores que orientaram toda a sua atuação ao longo dos anos.
Diante disso, a defesa informa que interporá o recurso cabível, confiante de que a instância revisora poderá reavaliar os fatos e restabelecer a verdade e a justiça no caso.
Com informações do portal g1.
