O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (30) que a Polícia Federal (PF) investigue possível monitoramento ilegal de integrantes do governo do prefeito do Recife, João Campos (PSB). Sorteado relator do caso, Mendes também suspendeu uma apuração conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco até o fim das diligências federais.
O alvo da suspeita de espionagem é o secretário municipal de Articulação Política e Social, Gustavo Queiroz Monteiro, e seu irmão Eduardo, assessor da prefeitura. De acordo com a acusação feita pela gestão municipal, os dois foram monitorados e seguidos por agentes da Polícia Civil do estado, com instalação de um rastreador no carro utilizado pelo secretário.
A suposta espionagem teria avançado também no meio digital, por meio da coleta de dados, incluindo “rastreamento e o reconhecimento facial”, destacou Mendes em despacho. O ministro classificou a conduta como típica de “fishing expedition”, prática ilegal no Brasil.
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“Não se trata, aqui, de apuração dirigida e fundamentada, mas de requisição massiva e horizontal de dados que, por sua abrangência e falta de delimitação, evidencia a prática típica, como dito, de ‘fishing expedition’”, escreveu o ministro.
Mendes enfatizou a gravidade da suspeita: “A utilização de instrumentos técnicos de vigilância com finalidade política, dissociada de qualquer controle judicial, representa não apenas um desvio funcional, mas uma afronta direta aos preceitos fundamentais de inviolabilidade da intimidade, da legalidade, da impessoalidade e da igualdade de condição em disputa eleitoral”.
O ministro determinou que a PF apure se há “indícios mínimos” da prática de crimes por agentes do estado de Pernambuco.
O caso ganhou notoriedade após reportagem da TV Record, veiculada na semana passada, segundo a qual o rastreador teria sido instalado no carro de Monteiro em setembro do ano passado.
O episódio ocorre em momento de pré-campanha eleitoral em Pernambuco. João Campos é pré-candidato ao governo do estado e deve enfrentar a atual governadora e pré-candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD). Ambos disputam o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo de Pernambuco nega monitoramento ilegal de adversários e afirma que as ações da Polícia Civil foram regulares, realizadas no âmbito de investigações criminais sobre supostos desvios na prefeitura do Recife.
Fonte: Agência Brasil
