O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada normal para 36 horas semanais. A matéria, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi apensada a outra proposta de idêntico teor, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O texto aprovado pela CCJ prevê que a nova jornada entre em vigor 360 dias após a publicação da emenda constitucional. Atualmente, a Constituição estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais. A proposta faculta a compensação de horários e a redução da jornada, desde que por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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Motta afirmou que o tema será tratado com equilíbrio e responsabilidade. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou o presidente da Câmara por meio de suas redes sociais.

Após aprovação na CCJ quanto à admissibilidade, a PEC seguirá para análise em comissão especial. A medida busca alterar o artigo da Constituição que regula a duração do trabalho, atendendo a reivindicações históricas de centrais sindicais e partidos de esquerda pela redução da jornada sem perda salarial.

Fonte: Agência Brasil