O Instituto Água e Terra (IAT), órgão ambiental do Governo do Paraná, concedeu licença prévia e de instalação para o empreendimento “Resort Recanto do Sol”, localizado no município de Pontal do Paraná, no litoral do estado. O complexo turístico, que tem ligações com o governador Ratinho Jr. (PSD), foi aprovado mesmo estando em área de preservação permanente (APP) e em zona de unidade de conservação de uso sustentável.
A licença foi emitida em dezembro de 2025, permitindo a construção de 120 apartamentos, piscina, restaurante, spa, academia, salão de festas e outras estruturas em terreno de 14,5 mil m². O projeto prevê ocupação de área de restinga e mata nativa, com supressão vegetal autorizada em 1.200 m².
O empreendimento pertence à empresa Recanto do Sol Empreendimentos Imobiliários Ltda., cujo sócio-administrador é o empresário Marcos Fenianos, amigo próximo e financiador de campanhas de Ratinho Jr. desde 2018. Fenianos doou R$ 500 mil ao fundo eleitoral do PSD em 2022 e aparece em fotos ao lado do governador em eventos oficiais.
A área onde o resort está sendo construído integra o entorno da APA (Área de Proteção Ambiental) de Guaratuba e está sobreposta a faixa de 30 metros de APP de rio, conforme mapeamento do próprio IAT. Apesar disso, o órgão estadual concedeu as licenças com condicionantes, como recuperação de área degradada e monitoramento ambiental.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) acompanha o caso desde 2024 e questionou a regularidade das licenças. Em parecer técnico, o promotor de Justiça Alexandre Gaede apontou “inconsistências” no processo e recomendou suspensão das obras até esclarecimentos.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e o IAT afirmam que todas as exigências legais foram cumpridas e que o licenciamento seguiu os trâmites normais. “O processo foi analisado tecnicamente e atende aos critérios ambientais estabelecidos”, disse a pasta em nota.
O governador Ratinho Jr. não se manifestou diretamente sobre o empreendimento. A assessoria do governo informou que “o governador não tem participação societária nem influência direta no licenciamento ambiental, que é atribuição técnica do IAT”.
A obra está em fase inicial de terraplanagem e fundações. A previsão de entrega do primeiro módulo é para o final de 2027. O caso segue sob acompanhamento do MP-PR e pode gerar questionamento judicial sobre a legalidade da supressão vegetal em APP.
Com informações da Folha de S.Paulo.
