A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), o texto da reforma trabalhista proposto pelo governo do presidente argentino Javier Milei. Após quase 11 horas de debate, a matéria recebeu 135 votos favoráveis e 115 contrários, marcando um passo decisivo para uma das principais bandeiras da atual gestão. O projeto, que já havia passado pelo Senado, sofreu cerca de 30 alterações na Câmara, incluindo a retirada de artigos que permitiam o pagamento de salários em moeda estrangeira e mudanças em licenças médicas, e, por isso, deverá retornar para nova análise dos senadores. A expectativa do governo é que a aprovação definitiva ocorra antes de 1º de março.
As mudanças propostas impactam diretamente a rotina do trabalhador argentino, como a ampliação da jornada diária, que poderá chegar a até 12 horas, desde que respeitado o descanso mínimo de 12 horas. Além disso, a reforma prevê que as horas extras possam ser compensadas com folgas em vez de pagamento, mediante acordo.
Leia também
Suprema Corte dos EUA anula tarifas globais impostas por Trump e limita poderes presidenciais
Sobre o descanso remunerado, as férias poderão ser fracionadas em períodos de sete dias e negociadas fora do calendário tradicional, que atualmente vigora de outubro a abril. O presidente Javier Milei defende que a iniciativa está “destinada a acabar com mais de 70 anos de atrasos” e sustenta que a flexibilização é essencial para combater a informalidade, que atinge mais de 40% do mercado de trabalho, e reduzir encargos tributários.
A tramitação da reforma ocorre sob forte resistência social e sindical. A Confederação Geral do Trabalho da República Argentina (CGT) classifica a proposta como inconstitucional e liderou uma greve geral que, segundo o secretário-geral Jorge Sola, paralisou mais de 90% das atividades do país, afetando bancos, voos e o transporte público. O clima de tensão se refletiu nos arredores do Congresso, onde manifestantes confrontaram a polícia com pedras e garrafas, sendo contidos com jatos de água e gás lacrimogêneo, resultando em pelo menos 10 prisões.
O texto aprovado também endurece as regras para o direito de greve. A lista de serviços essenciais foi ampliada, exigindo a manutenção de 50% a 75% das atividades durante paralisações. Além disso, a nova legislação estabelece que piquetes ou bloqueios que impeçam o funcionamento das empresas passem a ser considerados justa causa para demissão. Com o retorno do projeto ao Senado, o governo busca consolidar a transformação das relações de trabalho no país, enfrentando o desafio de pacificar o cenário político e as ruas argentinas.
Com informações de Estadão.
