O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou o decreto 12.600, de 28 de agosto de 2025, que previa estudos sobre empreendimentos no Rio Tapajós. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (23) pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, após reunião com lideranças do movimento indígena.
O documento vinha sendo contestado por povos da região do Tapajós, que alegavam ausência de consulta prévia e riscos aos territórios tradicionais. A revogação foi negociada também com o Ministério de Portos e Aeroportos e outras pastas do Governo Federal.
De acordo com o ministro Guilherme Boulos, o Governo do Brasil reafirma seu compromisso com a escuta ativa da sociedade ao revogar o decreto.
“Houve uma mobilização legítima e justa dos povos indígenas em relação a esse decreto, e o governo do presidente Lula tem a capacidade de escuta. Governo do presidente Lula ouve a sociedade”, afirmou.
Boulos reforçou que “a política do governo de sustentabilidade e preocupação ambiental segue viva, intacta, expressa na redução de desmatamento ano após ano, desde 2023”.
A ministra Sônia Guajajara destacou a importância da decisão presidencial, mesmo com Lula em viagem internacional.
“Os indígenas estão há 33 dias na ocupação com mulheres, crianças e que seguem lá acampadas com condições precárias. Então, foi muito importante a gente também considerar essa questão humanitária que se encontra o movimento neste momento”, disse.
A ministra acrescentou que “hoje a gente vem reafirmar esse nosso compromisso com o respeito à Convenção 169 da OIT e com o direito de escuta dos povos originários”.
A revogação do decreto será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União.
O anúncio ocorre em meio à ocupação de lideranças indígenas que há 33 dias permanecem acampadas em Brasília, reivindicando o cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta prévia, livre e informada aos povos afetados por projetos que impactem seus territórios.
Fonte: Secom
