O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP 14/2026), que estabelece novas alíquotas de PIS/Cofins e incentivos fiscais voltados ao setor petroquímico. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, visa substituir o Regime Especial da Indústria Química (REIQ). A senadora Daniella Ribeiro, relatora da matéria, manifestou-se favoravelmente ao texto originário da Câmara dos Deputados, defendendo a redução da carga tributária como um mecanismo de fortalecimento para a indústria nacional.
Conforme o texto aprovado, as alíquotas de PIS/Cofins para as indústrias do setor serão reduzidas para 1,52% e 7%, respectivamente, em relação aos fatos geradores ocorridos entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026. Para o período de março a dezembro deste ano, os índices passam para 0,62% (PIS) e 2,83% (Cofins).
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O benefício estende-se a operações de venda de gás natural, amônia e diversos produtos químicos, incidindo inclusive sobre a importação de insumos estratégicos como etano, propano, butano e nafta petroquímica. A senadora argumentou em seu relatório que a medida busca aproximar o custo da produção interna aos padrões internacionais.
“A redução da carga tributária que incide sobre matérias-primas básicas vai produzir efeitos relevantes e multiplicadores sobre o conjunto da economia”, disse a senadora.
A proposta fixa um limite máximo de renúncia fiscal para o exercício de 2026, com impacto estimado em R$ 3,1 bilhões. Para garantir o equilíbrio das contas públicas, os incentivos serão extintos no mês em que o Poder Executivo demonstrar que os custos acumulados atingiram os limites orçamentários previstos.
Daniella Ribeiro detalhou que a compensação dessa renúncia será feita por meio de R$ 1,1 bilhão já previsto na projeção de receita da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, enquanto os R$ 2 bilhões restantes virão do aumento da arrecadação gerado pela redução de outros incentivos tributários estabelecidos pela Lei Complementar 224/25.
A relatora destacou ainda que o objetivo central é recompor a competitividade de um setor que fornece insumos fundamentais para áreas como o agronegócio, construção civil, saúde, energia e indústria de transformação. Ao reduzir o PIS/PASEP e a Cofins de forma temporária, o governo busca aliviar os custos de produção em segmentos que possuem forte impacto nos bens de consumo e no desenvolvimento industrial do país, assegurando a manutenção de atividades essenciais para a economia brasileira.
Com informações de assessoria de imprensa.
