O governo federal e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegaram a um acordo para retirar a redução da maioridade penal da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. A decisão foi tomada após negociações que se estenderam pela noite de ontem e pela manhã desta quarta-feira (4), envolvendo o ministro da Justiça, Wellington Cesar, e o deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da matéria.

Com o acerto, a redução da maioridade penal deixará de constar do texto da PEC da Segurança Pública — proposta originalmente enviada pelo Ministério da Justiça ainda sob a gestão de Ricardo Lewandowski — e será tratada em outra PEC, com tramitação prévia já em curso. A medida representa uma vitória parcial do governo Lula, que atuava contra a inclusão do tema no projeto em discussão.

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Coube ao ministro Wellington Cesar conduzir as conversas com a Câmara para preservar a intenção inicial do Executivo e evitar distorções no conteúdo da proposta. Com o acordo, diminui a pressão pela aprovação da PEC no formato original. Hugo Motta deve submeter o entendimento ao Colégio de Líderes ainda nesta tarde.

Os deputados haviam sinalizado que, caso a redução da maioridade penal não fosse mantida no texto final, apresentariam um destaque — seja para incluir diretamente a mudança ou para prever a realização de um plebiscito sobre o assunto. Agora, o debate sobre o tema ocorrerá no âmbito de outra PEC, separada da proposta de segurança pública.

Com informações do portal UOL.