O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) a lei que permite ao Executivo distrital adotar medidas extraordinárias, incluindo a utilização de imóveis públicos como garantia, para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A norma foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do DF.

A legislação autoriza a contratação de empréstimos emergenciais de até R$ 6,6 bilhões, incluindo operações com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras. O texto prevê ainda a possibilidade de usar até nove imóveis públicos como lastro ou garantia para essas operações, que também poderão compor estruturas como fundos imobiliários para monetização no mercado.

Entre os ativos listados estão uma área de aproximadamente 716 hectares na Serrinha do Paranoá — um dos mananciais da capital federal — e imóveis ocupados por empresas públicas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

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Durante a sanção, Ibaneis vetou três dispositivos inseridos na tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Um deles previa garantir ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), acionista minoritário do banco, participação mínima de 20% no processo de capitalização. Foram vetadas também exigências de publicação trimestral de relatórios sobre os imóveis envolvidos e a apresentação de um plano formal de retorno financeiro ao Distrito Federal.

O projeto foi aprovado na CLDF por 14 votos favoráveis e 10 contrários, após debates acalorados. Deputados da oposição classificaram a proposta como um possível “cheque em branco” ao governo, apontando falta de informações detalhadas sobre os riscos ao patrimônio público. Críticos destacaram ainda o temor de que imóveis públicos sejam transferidos ao banco e posteriormente negociados no mercado por meio de fundos imobiliários. A lei foi aprovada apesar de recomendação contrária dos técnicos da Câmara Legislativa.

A medida ocorre em meio à crise de confiança enfrentada pelo BRB após operações envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.

Na segunda-feira (9), o BRB anunciou proposta de aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões. Segundo a instituição, a operação busca fortalecer o patrimônio de referência, manter o índice de Basileia em níveis prudenciais e ampliar a capacidade de absorção de perdas.

Fonte: Agência Brasil