O advogado e pré-candidato ao Governo da Paraíba pelo PSOL, Olímpio Rocha, protocolou nesta terça-feira (10) petição no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo celeridade na análise da notícia-crime apresentada contra o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). A representação, protocolada no final de novembro de 2025, relata possível uso da advocacia da Câmara dos Deputados para fins privados, o que, em tese, configuraria peculato, desvio de finalidade e improbidade administrativa.
O processo, registrado sob o número PET 15.033 e sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, está concluso à relatoria desde 2 de dezembro de 2025, sem qualquer despacho inicial até o momento.
Na petição protocolada hoje, Olímpio Rocha solicita impulso processual imediato e a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável por avaliar a abertura de investigação e eventual oferecimento de denúncia criminal. Segundo o autor, o Regimento Interno do STF determina que notícias-crime sejam encaminhadas à PGR para providências, providência que ainda não foi adotada no caso.
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“Não estamos pedindo condenação antecipada de ninguém. O que estamos pedindo é apenas que o sistema de Justiça funcione. Uma notícia-crime contra um deputado federal não pode ficar meses parada sem sequer ser encaminhada à Procuradoria-Geral da República”, afirmou Olímpio Rocha.
A remessa à PGR é considerada passo decisivo, pois caberá ao procurador-geral da República decidir se existem elementos suficientes para abrir investigação criminal, apresentar denúncia ao Supremo Tribunal Federal ou promover o arquivamento do caso.
Além das implicações penais, os fatos narrados na notícia-crime podem fundamentar ações de improbidade administrativa, caso comprovado o uso indevido da estrutura institucional da Câmara dos Deputados para interesses particulares.
Para Olímpio Rocha, a demora exige resposta institucional rápida. “O que está em discussão é algo muito sério: a utilização da advocacia da Câmara dos Deputados para fins privados. Isso precisa ser investigado. A sociedade tem o direito de saber se houve ou não desvio da estrutura pública”, declarou.
A expectativa dos autores da representação é que, após a provocação formal apresentada nesta semana, o Supremo determine a remessa do caso à Procuradoria-Geral da República, permitindo que o Ministério Público Federal se manifeste sobre eventual investigação contra o parlamentar.
Fonte: Assessoria de imprensa
