A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta terça-feira (10) pela condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A defesa foi apresentada durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga o caso.
O subprocurador-geral da República Paulo Jacobina destacou a gravidade dos fatos durante sua sustentação oral. “A gravidade desse crime, de malversação das verbas públicas, se torna ainda mais grave por esse contexto da pobreza do estado do Maranhão”, afirmou. Ele ressaltou que a conduta causou prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS), prejudicando o acesso da população a serviços essenciais.
De acordo com a denúncia da PGR, os parlamentares teriam cobrado propina para liberar emendas parlamentares. Entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). Mais cinco pessoas ligadas aos parlamentares também são réus no processo.
Após as sustentações da PGR e das defesas, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (17), quando os ministros proferirão os votos pela condenação ou absolvição. O caso é relatado pelo ministro Cristiano Zanin e também integra a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
A defesa de Bosco Costa argumentou que as investigações deveriam ter tramitado inicialmente no STF e pediu a anulação do processo. O advogado Leandro Racca negou que os recursos tenham relação com emendas parlamentares. “A certeza para o fim de imputação penal, com relação à autoria de emenda parlamentar, absolutamente não existe”, afirmou, citando que a Controladoria-Geral da União (CGU) não identificou origem em emendas.
O advogado Felipe Fernandes de Carvalho, que representa Josimar Maranhãozinho, negou que o parlamentar tenha encaminhado emendas para São José de Ribamar. “É incompreensível pensar que um deputado, que não tem base eleitoral no município de São José de Ribamar, que não conhece o prefeito, encaminhe algum tipo de recurso para aquele município”, declarou.
Já o advogado Maurício de Oliveira, defensor de Pastor Gil, alegou que a defesa só teve acesso completo aos documentos após a fase de interrogatório e apontou supostas ilegalidades na investigação da Polícia Federal. “É incontroverso. Manipularam livremente os elementos digitais e corromperam a prova digital desse processo”, completou.
O julgamento tem como foco a apuração de suposto esquema de cobrança de propina para liberação de recursos públicos, em um contexto que, segundo a PGR, agravou a precariedade do acesso à saúde no Maranhão. A decisão final da Primeira Turma deve ser proferida na sessão da próxima semana.
Fonte: Agência Brasil
