O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e interrompeu nesta terça-feira (10) o julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022. O placar da votação está 2 a 0 pela cassação.

O julgamento será retomado no dia 24 de março. Faltam os votos de cinco ministros para definir o resultado.

A relatora, ministra Maria Isabel Galotti, votou pela cassação em novembro do ano passado, mas o processo foi suspenso por pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Nesta sessão, Ferreira acompanhou a relatora e também votou pela perda do mandato.

Se o entendimento prevalecer, Castro ficará inelegível por oito anos, e novas eleições para o governo do estado deverão ser convocadas. Os votos já proferidos também condenam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes (ex-presidente da Ceperj) e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) recorrem da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, absolveu Castro e os demais acusados. A acusação alega que o governador obteve vantagem eleitoral por meio de contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Segundo o MPE, houve descentralização de projetos sociais para entidades desvinculadas da administração pública, com o objetivo de fomentar a contratação de 27.665 servidores temporários sem amparo legal, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

Antes da suspensão, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, sustentou que o governador apenas sancionou lei da Assembleia Legislativa e decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.

Fonte: Agência Brasil