O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei do Poder Executivo que promove ampla reestruturação de carreiras do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos, com destaque para 3.800 novas vagas de professores do magistério superior e 9.587 para o ensino básico, técnico e tecnológico nos institutos federais. O PL 5.874/2025 segue agora para sanção presidencial.
O relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, destacou que cerca de 270 mil servidores serão beneficiados pelas mudanças. “Presto aqui minhas homenagens ao governo do presidente Lula, por possibilitar a construção desse projeto de lei, que, entre outras coisas, garante que a comunidade universitária eleja o seu reitor e garanta a posse do seu reitor e, entre outras, faz o maior plano de reestruturação e valorização do serviço público da história do país”, afirmou Randolfe.
O texto institui a eleição direta de reitores pelas comunidades universitárias, elimina a lista tríplice e permite que a indicação reflita diretamente o resultado da consulta interna. Também cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB) e institui o Programa de Reconhecimento de Saberes e Competências na Educação, que concede adicional de qualificação a técnico-administrativos da rede pública de ensino básico e superior.
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Entre as novas vagas criadas estão 200 cargos de especialista e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Anvisa; 3.800 de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para universidades federais; 9.587 de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para a Rede Federal; e 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
O projeto transforma 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas em uma nova carreira única de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), com lotação no MGI. A remuneração inclui vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), que pode chegar a 100 pontos (R$ 61,20 cada), distribuídos entre avaliação individual e resultados institucionais. O topo da carreira poderá alcançar cerca de R$ 15,8 mil após reenquadramento previsto para abril de 2026.
O texto cria ainda a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas para servidores de cargos não estruturados, com limite de 4.430 gratificações para nível superior e 32.550 para nível intermediário. Autoriza regimes de plantão ou turnos alternados, incluindo jornadas superiores a oito horas diárias na Secretaria Nacional de Defesa Civil em situações de monitoramento e resposta a desastres.
Outras mudanças incluem nova tabela de remuneração para médicos e médicos veterinários do plano de carreira da Educação; alteração no plano especial de cargos da Cultura; novas tabelas para a carreira tributária e aduaneira da Receita Federal e Auditoria-Fiscal do Trabalho; reorganização da carreira de perito federal territorial; ampliação da indenização por exercício em fronteiras para servidores do Serviço Florestal Brasileiro, ICMBio, Anvisa e Abin; e autorização para exames médico-periciais por telemedicina ou análise documental.
Randolfe Rodrigues enfatizou o caráter histórico da medida. “Valorização do serviço público e valorização dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo que é leal à democracia e que compreende a necessidade de fortalecimento do Estado brasileiro como instituição de todos os brasileiros. Só se valoriza o papel do Estado quando se valoriza os seus servidores”, declarou.
A votação foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Senadoras como Teresa Leitão (PT-PE) elogiaram o projeto. “Apesar de ter sido apresentado por um governo que preza o diálogo, por um governo que preza a democracia, esse projeto é fruto também da luta dos servidores e das servidoras. Esse é um projeto negociado durante uma greve”, afirmou Teresa Leitão.
O impacto orçamentário estimado pelo governo é de cerca de R$ 4,16 bilhões em 2026 e R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028. O relator rejeitou todas as 94 emendas apresentadas por senadores durante a tramitação.
Fonte: Agência Senado
