A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e a emissora SBT por falas transfóbicas proferidas no “Programa do Ratinho” exibido na noite de ontem (11). A representação foi protocolada após o comunicador afirmar em rede nacional que Hilton não seria mulher ao comentar a eleição da deputada como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
No pedido encaminhado ao MPF, a parlamentar solicitou que Ratinho seja responsabilizado criminalmente e detido pelos crimes de transfobia, violência política de gênero e injúria transfóbica, além de indenização de R$ 10 milhões. Caso confirmada, a quantia será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que atua em prol de mulheres trans, travestis e cisgênero vítimas de violência de gênero e em situação de vulnerabilidade.
Durante a transmissão, Ratinho questionou a legitimidade da deputada para presidir o colegiado. Ele declarou que não considerava “justo” que a presidência fosse ocupada por uma mulher trans e afirmou que Erika Hilton “não é mulher, ela é trans”. Em seguida, associou a condição feminina a critérios biológicos: “mulher para ser mulher tem que ter útero” e “tem que menstruar”. O apresentador defendeu que a presidência deveria ser exercida por “uma mulher de verdade”.
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Para Erika Hilton, as declarações representam tentativa de deslegitimar sua atuação política com base em preconceito contra pessoas trans. A parlamentar sustentou que o discurso configura crime de transfobia — equiparado ao racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) —, além de violência política de gênero.
“Diante dessas circunstâncias, as falas do apresentador extrapolam os limites da liberdade de expressão e configuram manifestação discriminatória dirigida à representante, razão pela qual se faz necessária a atuação do Ministério Público para apuração dos fatos narrados e eventual responsabilização do autor das declarações”, reiterou Hilton na representação.
A deputada destacou que as falas do apresentador foram “amplamente disseminadas nas redes sociais, ampliando significativamente o alcance das declarações proferidas”.
A sessão que elegeu Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foi marcada por críticas de parlamentares de direita. Chris Tonietto (PL-RJ) afirmou: “Vossa Excelência já assume com discurso agressivo e afrontoso” e “Não me representa”.
Clarissa Tércio (PP-PE) também reagiu à eleição. “Acho que você está na comissão errada. A esquerda sendo incoerente, nos obrigando a aceitar. Tá na comissão errada. […] Como eu posso ser representada por uma pessoa que não entende o que eu passo? Uma pessoa que nunca gerou, que nunca amamentou, que nunca menstruou, para representar o que uma mulher pensa?”.
Erika Hilton rebateu as críticas durante a sessão: “Eu espero que os membros dessa comissão não fiquem preocupados com a condição de gênero dessa Presidência, mas que o que valha aqui de fato sejam as problemáticas que precisamos enfrentar no nosso país”.
Nas redes sociais, a deputada fez um desabafo:
Sim, estou processando o apresentador Ratinho.
Sei que, pela audiência irrisória de seu programa, que até onde sei não agrada nem suas chefes no SBT, lhe resta apelar à violência.
Porque o que o apresentador cometeu foi uma violência, um ataque, e não foi só contra mim.
Ratinho interrompeu seu programa pra dizer que mulheres trans não são mulheres, que mulheres que não menstruam não são mulheres, que mulheres que não têm útero não são mulheres e que mulheres que não têm filhos não são mulheres.
Este ataque de Ratinho foi contra todas as mulheres trans e contra todas as mulheres cis que não menstruam mais ou nunca menstruaram.
Foi contra todas as mulheres cis que nunca tiveram útero ou, por condições de saúde, como o câncer, precisaram removê-lo.
Foi contra todas as mulheres que não podem ou não querem ter filhos.
Foi contra as mulheres que perderam seus filhos ainda na gestação.
O discurso de Ratinho foi, sim, para me atacar e atacar as pessoas trans. Mas demonstrou a misoginia, o ódio primal que essa figura nojenta tem de toda e qualquer mulher que não siga o roteiro que ele considera certo.
E, para ele, mulheres são máquinas de reprodução.
Eu quase me surpreendi ao assistir a um raciocínio tão retrógrado.
Mas aí lembrei das notícias reportando que, em 2016, 128 anos depois da abolição da escravatura, Ratinho submetia pessoas à escravidão em suas fazendas no Paraná.
E o apresentador pode até querer viver nesse passado, dentro de sua cabeça. Se a preocupação com as denúncias que farei contra um escândalo envolvendo o seu filho e o crime de estupro de vulnerável mais tarde não ocupar toda a sua capacidade cerebral, é claro.
Mas aqui fora, no mundo real, ele e o SBT pagarão pelos seus atos, na esfera cível e criminal. E eles não pagarão a mim, mas a todas as mulheres vítimas de violência, trans e cis.
Por fim, vale lembrar: eu sou e sempre serei uma mulher. Este apresentador é, e sempre será, um rato.
Com informações do Valor Econômico.
