O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que buscava obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master.
Na decisão, Zanin apontou “deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, omissão ou resistência pessoal da autoridade, como narrado na inicial”. O ministro destacou que não há elementos suficientes para demonstrar omissão ou resistência pessoal do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao deixar de dar andamento ao requerimento.
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Rollemberg alegava que o pedido de CPI já havia sido protocolado com o apoio de um terço dos deputados — requisito constitucional — e que a ausência de instalação configurava violação ao regimento interno da Casa.
Antes da decisão de Zanin, o ministro Dias Toffoli havia sido sorteado relator do mandado de segurança, mas se declarou suspeito para analisar o caso. Toffoli também havia deixado voluntariamente a relatoria do inquérito principal sobre as fraudes no Banco Master após a Polícia Federal informar o presidente do STF, Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro — apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero — continham menções ao ministro.
Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e está sob investigação da PF.
O Banco Master foi alvo de investigações da Polícia Federal por suspeitas de esquema bilionário de fraude no sistema financeiro, com emissão de títulos de crédito sem lastro e operações irregulares que podem chegar a R$ 12 bilhões. O Banco Central decretou a liquidação da instituição em novembro de 2025. Vorcaro foi preso pela segunda vez na semana passada por determinação do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Fonte: Agência Brasil
