O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) da Paraíba acionou a Justiça Federal, nesta sexta-feira (13), contra a vereadora de João Pessoa, Eliza Virgínia (PP). A legenda protocolou uma notícia-crime motivada por declarações da parlamentar consideradas transfóbicas e direcionadas à deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP). A representação foi enviada à 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, com o objetivo de que os autos cheguem ao Ministério Público Federal (MPF), órgão incumbido de analisar a abertura de uma investigação e a possível apresentação de denúncia criminal contra a vereadora.
A tese do partido baseia-se em um vídeo divulgado nas redes sociais no qual Eliza Virgínia negaria a identidade de gênero da deputada, reduzindo-a a características genitais. Para o PSOL, tal postura configura incitação à discriminação contra a população trans e deve ser punida conforme a Lei nº 7.716/1989.
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O argumento jurídico utiliza a decisão do Supremo Tribunal Federal que enquadrou atos de homofobia e transfobia na legislação de combate ao racismo. A petição é assinada por diversas lideranças locais, incluindo a presidenta estadual da legenda, Mônica Vilaça, integrantes do setorial de mulheres e a jornalista Tatyana Valéria, editora do portal Paraíba Feminina.
O advogado Olímpio Rocha, pré-candidato ao Governo do Estado e um dos signatários da ação, ressaltou que a medida visa preservar o respeito e a integridade das instituições democráticas diante de falas discriminatórias.
“Não se trata de cercear opinião ou debate político. Trata-se de proteger a dignidade das pessoas trans e de todas as mulheres. A deputada Érika Hilton é hoje uma das parlamentares mais combativas do Congresso Nacional e tem prestado relevantes serviços ao país, inclusive sendo responsável pela proposta de enfrentamento à escala de trabalho seis por um. Ataques que negam a identidade de pessoas trans não podem ser naturalizados”, afirmou Olímpio Rocha.
Além de requerer a responsabilização penal, o PSOL solicitou que a Justiça Federal preserve o vídeo original como prova técnica do processo. A iniciativa partidária ocorre em um contexto de preocupação com o crescimento dos índices de violência e discriminação contra a comunidade LGBTQIA+ no Brasil, buscando reafirmar o compromisso institucional com os direitos humanos e a igualdade. Agora, cabe à esfera federal avaliar o encaminhamento da denúncia e os próximos passos do rito processual.
Com informações de assessoria de imprensa.
