Ambientalistas, acadêmicos e integrantes de entidades civis realizaram neste domingo (15) ato de protesto no Eixo Rodoviário Sul, em Brasília, em defesa da Serrinha do Paranoá. Os manifestantes se reuniram no local que aos domingos abriga o Eixão do Lazer para cobrar a retirada da área do projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa e sancionado pelo governador Ibaneis Rocha, que autoriza o Governo do Distrito Federal a contratar até R$ 6,6 bilhões em empréstimos emergenciais para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB), utilizando imóveis públicos como garantia.

A Serrinha do Paranoá, localizada entre as regiões administrativas do Varjão e do Paranoá, é descrita pelos manifestantes como “área de reconhecida relevância ecológica, hídrica e climática para o Distrito Federal”. A região abriga extenso cerrado nativo, zonas de recarga hídrica, escarpas com elevada concentração de nascentes e ao menos 119 minas d’água que contribuem para abastecer o Lago Paranoá, manancial estratégico para o fornecimento de água à população da capital.

O próprio governo distrital reconhece a importância ambiental da área. Em janeiro deste ano, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) anunciou o início de projeto para plantar 22 mil mudas de espécies nativas na Serrinha, com o objetivo de conservar o solo e aumentar a produção de água.

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Apesar disso, a lei sancionada inclui uma área pública de 716 hectares na Serrinha, chamada Gleba A, avaliada em cerca de R$ 2,2 bilhões, entre os até nove imóveis públicos que poderão ser usados como garantia ou lastro para operações financeiras destinadas ao BRB.

A presidenta da Associação Preserva Serrinha, Lúcia Mendes, que há 13 anos mora próximo ao lote incluído na lei, explicou a motivação do protesto: “Queremos preservar a Serrinha porque ela é uma área de recarga que, se for impermeabilizada, colocará em risco todas as nascentes que temos na região, que já abastece parte significativa da população”.

Lúcia destacou ainda que, em 2015, foi realizado mapeamento das nascentes da Serrinha, revelando que a área não comporta construção de condomínios. “Essas propriedades maiores, que têm ajudado a preservar o cerrado nativo, elas sim precisam ser regularizadas, mas o que o governo está querendo fazer é um processo de regularização urbana”, acrescentou.

A ativista criticou o governador Ibaneis Rocha por minimizar o impacto da medida. “Não tem porque, como eu disse, esta é uma área de recarga. Ela é como uma caixa d´água: acumula no lençol freático a água que recebe das chuvas e que, depois, surge nas nascentes. Há vários estudos sinalizando a importância da preservação da área, mas o governo do Distrito Federal está os ignorando. É como uma briga entre a ciência e o interesse especulativo imobiliário”, concluiu Lúcia.

Membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da diretoria-executiva da Fundação Pró-Natureza (Funatura), o engenheiro florestal César Victor do Espírito Santo é autor da proposta de moção de apoio ao movimento em defesa da Serrinha do Paranoá, aprovada pela maioria dos conselheiros do Conama. “Este é o apoio de uma instância federal, composta por representantes do setor empresarial, dos governos federal, estaduais e municipais e da sociedade civil organizada, à preservação integral da Serrinha. Demonstrando que o interesse e a preocupação com a Serrinha extrapola o interesse dos moradores da área ou do Distrito Federal”, comentou Victor.

Segundo ele, a gleba tem muito mais valor como ativo ambiental e social do que como bem a ser vendido ao mercado imobiliário.

O doutor em ecologia Paulo Moutinho, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), entrevistado pelo programa Natureza Viva da Rádio Nacional da Amazônia, argumentou que o projeto transfere à população do Distrito Federal o custo ambiental e social para capitalizar o BRB. “Ou seja, para cobrir o rombo […] eu vou vender algo que tem uma importância ambiental para os moradores do Distrito Federal e fica tudo por isso mesmo. Mais uma vez, a sociedade vai absorver os custos de uma decisão para um problema que ela não gerou”, comentou Moutinho, reforçando a importância hídrica da Serrinha.

“A gente sabe que as chuvas vêm diminuindo no Cerrado e na Amazônia. Então, nossa válvula de escape para um problema de redução de chuvas devido às mudanças do clima são as nascentes de água, que, no médio e longo prazo, são menos afetadas por isso. Ao vendermos uma área destas, especialmente para a especulação imobiliária, teremos a morte destas nascentes. É inaceitável”, argumentou Moutinho.

Na última sexta-feira (13), o governador Ibaneis Rocha rebateu parte das críticas ao projeto. “Lá dentro do terreno, que era da Terracap [Companhia Imobiliária de Brasília], não existe uma nascente. Isso aí é uma guerra de ambientalistas e de pessoas que são contra a solução que foi dada para [resgatar as finanças do] BRB”, disse o governador a jornalistas, assegurando que o GDF presta todas as informações necessárias aos órgãos de fiscalização.

“Temos toda a tranquilidade. Este era um projeto que já vinha sendo analisado desde o início da minha gestão, em 2019. Então, temos a convicção de que estamos no caminho correto. E digo mais: ninguém nesta capital fez mais pela proteção ambiental do que eu”, acrescentou Ibaneis.

Fonte: Agência Brasil