Três aliados do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmaram à reportagem que ele decidiu renunciar ao cargo para evitar ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento que será retomado na terça-feira (24). A estratégia seria sair do governo antes da decisão final, de modo a tornar a ação sem objeto quanto à cassação do mandato, embora o processo continue e possa resultar em inelegibilidade.
Castro responde a processo por abuso de poder político e econômico no caso Ceperj/Uerj nas eleições de 2022. Assim como Castro, o presidente afastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Rodrigo Bacellar (União Brasil), também é réu e foi aconselhado a renunciar. Bacellar foi denunciado no STF em outra investigação, que apura obstrução de Justiça e vazamento de investigações que envolvem lideranças do Comando Vermelho. Ele foi afastado da Alerj por ordem do ministro Alexandre de Moraes e cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Os aliados de Castro defendem que a renúncia antes da cassação evitaria a perda do mandato, deixando apenas a inelegibilidade como consequência jurídica. Pela lógica do grupo, o governador teria apenas um problema jurídico para resolver: a inelegibilidade (e não dois, com a cassação).
Afirmam também que, mesmo se for condenado e ficar inelegível, Castro pode tentar viabilizar sua candidatura a uma das vagas ao Senado na eleição de outubro. Ele pode trabalhar para disputar sub júdice, com uma liminar da Justiça. Além disso, seu grupo político pode trabalhar com foco na disputa do governo-tampão, que vai comandar o estado ao longo dos próximos meses, antes da eleição oficial de outubro. A linha sucessória está comprometida: o vice saiu do cargo e o número três seria Rodrigo Bacellar, então o estado terá uma eleição anterior à tradicional.
Se não deixar o cargo antes do julgamento, dizem os aliados, provavelmente será cassado. Dois dos sete integrantes do tribunal já votaram pela punição, e a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, agendou uma sessão extraordinária para o dia 25, indicando que está decidida a concluir o julgamento ainda neste mês.
Ao longo do processo no TSE, a expectativa no entorno do governador era que ele conseguisse articular um adiamento do fim do julgamento por meio de pedidos de vista (quando os ministros pedem mais tempo para analisar o processo). Nesta semana, Castro viajou a Brasília para tentar articular uma saída para seu processo. Seu grupo político, no entanto, diz que não há mais alternativa a não ser a renúncia.
A ação no TSE que pode cassar o mandato de Cláudio Castro e torná-lo inelegível foi aberta a partir de uma série de reportagens do UOL que revelou um esquema de cargos secretos. Reportagens publicadas em 2022 mostraram que milhares de pessoas foram contratadas no Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) sem transparência. Há indícios de que as contratações foram usadas para fins políticos. Parte dos cargos serviu para abrigar apadrinhados de Castro e de aliados políticos em ano eleitoral.
Segundo afirma o Ministério Público Eleitoral com base em reportagem do UOL, os funcionários contratados nos cargos secretos atuavam como cabos eleitorais de deputados federais e estaduais.
A defesa de Castro nega irregularidades e argumenta que não houve abuso de poder comprovado.
Com informações do portal UOL.
