O governador Lucas Ribeiro (PP) editou uma Medida Provisória que autoriza a adesão da Paraíba ao regime emergencial criado pela União para subsidiar o preço do óleo diesel. A iniciativa, oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, estabelece uma cooperação entre os entes federativos com o objetivo de reduzir os custos operacionais do combustível e mitigar os reflexos da alta de preços no mercado interno. De caráter facultativo, o programa coloca a Paraíba entre as primeiras unidades da federação a formalizar a participação no auxílio financeiro.

A Medida Provisória institui a participação do Estado no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, prevendo um desconto total de R$ 1,20 por litro de diesel importado durante os meses de abril e maio. O subsídio será dividido de forma paritária: R$ 0,60 custeados pelo Governo Federal e R$ 0,60 pelo Governo do Estado. Na Paraíba, o impacto financeiro dessa ação é estimado em R$ 15,6 milhões no período, valor que será viabilizado mediante a retenção de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

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Ao detalhar a decisão, o governador ressaltou o foco na preservação das atividades produtivas e do transporte. “Todos têm acompanhado a alta dos combustíveis e o governo federal propôs essa cooperação entre os estados. Estamos assumindo esse compromisso para garantir um desconto de R$ 1,20 no litro, apoiando principalmente quem depende do combustível para trabalhar, como no transporte de cargas e no frete, fundamentais para a geração de emprego e renda”, destacou Lucas Ribeiro. A medida considera a relevância estratégica do transporte rodoviário, uma vez que o aumento do diesel impacta diretamente o custo das mercadorias e o poder de compra da população.

O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, apontou que o equilíbrio fiscal da Paraíba foi determinante para viabilizar a subvenção. “Como o principal modal de transporte de mercadorias e cargas é o rodoviário, o aumento do preço diesel influencia diretamente no custo das empresas e no encarecimento dos produtos para a população. Para segurar o preço do combustível importado diante do cenário de guerra envolvendo países que impactam esse mercado, o Governo da Paraíba, por ter uma gestão fiscal equilibrada, decidiu contribuir com a subvenção financeira nos meses de abril e maio e, assim, mitigar os efeitos da alta do óleo diesel”, explicou o secretário. O texto da Medida Provisória segue agora para análise e apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Com informações de Secom-PB.