O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu manter a punição ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) por suposta propina investigada na Operação Lava Jato. A fiscalização da Receita Federal cobra R$ 6 milhões em multa e impostos não pagos sobre quantias recebidas de empreiteiras e do grupo J&F na década passada. O parlamentar nega as acusações e afirmou que vai apresentar recursos tanto no conselho quanto na Justiça comum.
Ciro Nogueira, que preside o PP desde 2013, foi acusado de corrupção em diferentes ocasiões após investigações da Lava Jato e seus desdobramentos. Na esfera penal, a defesa conseguiu a rejeição de quatro denúncias apresentadas no Supremo Tribunal Federal entre 2016 e 2020. Na seara administrativa, a Receita Federal analisou a movimentação financeira do parlamentar daquela época e concluiu que ele recebeu quantias que nunca tinham sido declaradas às autoridades.
Segundo a Receita, o parlamentar recebeu ilegalmente R$ 1,4 milhão da empreiteira UTC, que tinha negócios na Petrobras, e outros R$ 5 milhões da J&F. A maior parte desse valor teria sido entregue em espécie. A multa e o imposto devido foram estimados em 2018 em R$ 6,3 milhões.
O parlamentar recorreu e apresentou contestação no Carf, órgão do Ministério da Fazenda que funciona como uma “tribunal” que recebe recursos contra autuações. A defesa dele contestou as acusações. Disse que não havia provas de corroboração dos depoimentos dos delatores e que, mesmo que tivesse sido recebida alguma doação eleitoral, os valores se destinariam ao partido, não para ele. Também argumentou que as denúncias foram rejeitadas na esfera criminal e que o processo administrativo, dessa maneira, não deveria seguir adiante.
“O teor das denúncias já foi alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, que arquivou todas as acusações”, disse Ciro Nogueira à reportagem, por meio de sua assessoria.
Segundo consta na movimentação processual, o caso foi a julgamento no Carf no dia 10 de dezembro, e os seis conselheiros decidiram, por unanimidade, manter as penalidades. O acórdão foi publicado no último dia 4 de maio. O parlamentar, porém, teve uma vitória parcial na ocasião ao conseguir mudar o cálculo da multa a seu favor, com base em uma lei que foi assinada em 2023, após o início do processo. O valor atualizado a ser cobrado não consta nos documentos públicos.
Em voto, a conselheira relatora, Lílian Cláudia de Souza, disse que o processo se pautou por “todo o conjunto probatório dos autos, e não apenas nas delações”, mencionando indícios “veementes, graves, precisos e convergentes”. Também rechaçou o argumento de nulidade devido ao desfecho dos processos criminais, citando “a independência entre as esferas penal e administrativa”.
Aliado do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), Ciro Nogueira voltou a ser alvo da Polícia Federal no último dia 7, quando sofreu buscas em fase da Operação Compliance Zero, que investiga o Master. A suspeita é de que ele tenha recebido mesada de R$ 500 mil do banqueiro Daniel Vorcaro. Pesa contra o senador do Piauí o fato de ele ter apresentado uma proposta legislativa de interesse do Master, ampliando a cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Crédito).
Na Lava Jato e nas investigações sobre a J&F, o parlamentar também foi alvo de buscas. Em 2018, a polícia apreendeu em dois endereços dele R$ 217 mil em dinheiro vivo. Como ele já tinha foro especial, os processos não tramitaram em Curitiba, mas foram conduzidos pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e no STF.
No último dia 12, o senador usou o histórico de vitórias contra a Lava Jato para se defender das acusações sobre o caso Master, lembrando que foi alvo de operação policial dias antes da eleição de 2018. “Passaram dias repetindo matérias repercutidas sem parar pela imprensa. A investigação correu, quebraram sigilos, buscaram provas e a conclusão do inquérito foi essa: a PGR não viu elementos suficientes para sustentar a acusação”, afirmou ele em vídeo nas redes sociais.
Ao analisar a movimentação do senador, a fiscalização da Receita afirmou que encontrou “confusão patrimonial” entre firmas dele e de parentes, como a mãe, Eliane, que é sua suplente e assumiu cadeira no Senado na época em que ele foi ministro de Jair Bolsonaro. Ela também foi autuada, em mais de R$ 1 milhão, em procedimento paralelo ainda em tramitação.
Em relação aos valores da J&F, os auditores citaram envolvimento de um supermercado do Piauí. Segundo a apuração, mercadoria da J&F foi comprada pelo estabelecimento em espécie e o dinheiro foi repassado pelo estabelecimento a uma pessoa indicada pelo senador.
Ciro Nogueira sempre negou todas essas acusações. Executivos da J&F prestaram depoimentos que embasaram as denúncias contra ele, mas a empresa posteriormente passou a pleitear a revisão do acordo de leniência assinado. Integrantes da UTC fizeram acusações contra Ciro Nogueira também na esfera criminal, e a Receita aproveitou isso para a autuação administrativa.
O Ministério da Fazenda, a quem o Carf é subordinado, informou que a unidade de origem da Receita é a responsável por notificar as partes e, caso não ocorram mais recursos, iniciar a fase de cobrança com os cálculos atualizados dos valores.
Com informações da Folha de S.Paulo.
