O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), continua impedindo a tramitação da proposta de emenda à Constituição que institui a escala 5×2 no país. A PEC, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, permanece na Mesa Diretora sem ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não recebeu qualquer informação sobre a data em que o texto será despachado para a comissão. Uma reunião entre os dois parlamentares, prevista para esta semana, foi desmarcada por Alcolumbre.
Além de não encaminhar a proposta à CCJ, o presidente do Senado também não marcou a reunião de líderes para discutir o tema, encontro que costuma ocorrer semanalmente. Na semana passada, Alcolumbre havia dito em plenário que abordaria a tramitação da PEC na reunião de líderes.
Enquanto isso, Alcolumbre enviou à CCJ uma PEC alternativa apresentada pela oposição, que mantém a escala 6×1 e cria a possibilidade de contratação por hora trabalhada.
Lideranças governistas cobram a votação da proposta original ainda neste semestre, antes do recesso legislativo, que começa em 18 de julho. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirmou que é “exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”.
A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também defendeu prioridade para o tema. “O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”
Na oposição, o senador Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta, afirmando que ela “reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população”. Já o senador Romário (PL-RJ) defendeu a medida: “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”.
Alcolumbre reagiu quando foi cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para pautar o projeto que cria piso salarial de R$ 3 mil para garis. O presidente do Senado respondeu que tem “31 projetos que tratam de jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração de muitas categorias” e que não pode ser seletivo. Ele também argumentou que seria complexo votar propostas que aumentam gastos em ano eleitoral. “O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar.”
Na mesma semana, Alcolumbre pautou e o Senado aprovou projeto que autoriza o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, com impacto fiscal estimado em R$ 140 bilhões em dez anos. O governo havia pedido mais tempo para analisar a proposta, mas Alcolumbre justificou a votação por meio de um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras.”
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo tentará alterar o texto na Câmara dos Deputados e, se não conseguir, pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. “Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não [queremos] fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa.”
Fonte: Agência Brasil
