“A decisão fala que a gente não tem competência de fiscalizar um órgão estadual como é a Cagepa, mas a Cagepa presta serviço para a cidade de João Pessoa, inclusive a cidade de João Pessoa sendo sua maior contribuinte”, disse o vereador Ícaro Chaves (Podemos), nesta quinta-feira (11), sobre a decisão do Tribunal de Justiça que derrubou a CPI da Cagepa, proposta do parlamentar que investigaria, pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o despejo de efluentes e esgoto no litoral de João Pessoa.

O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital entendeu que o Poder Legislativo municipal não tem competência para investigar a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).

“Obviamente, nós discordamos, respeitamos a decisão da justiça, mas discordamos, estamos em contato já com o jurídico da Câmara Municipal de João Pessoa, nosso jurídico, para fazer, para recorrer e a gente continuar esse debate. Até porque me estranha muito dois vereadores entrarem com esse pedido, esse mandado de segurança em sigilo de justiça, um pedido que, obviamente, é público, que os próprios vereadores assinaram o pedido de CPI. Então, me parece muito que em vez de estar a mando do povo de João Pessoa, estão a mando do governo para não abrir a caixa preta da Cagepa”, disse o vereador.

Leia também
Motorista atropela moradores que pintavam rua para a Copa em Belém e foge sem prestar socorro

Ícaro Chaves defendeu o caráter técnico da investigação de problemas estruturais que se estendem há anos na cidade e rebateu uma declaração do governador Lucas Ribeiro.

“Como é ano eleitoral, vão ter algumas pessoas que vão querer querer descredibilizar a CPI dizendo que nós estamos fazendo política, palanque político, mas desde o início, desde o nosso pedido de CPI, eu disse que a gente não permitiria e eu também como presidente nomeado, não permitiria que tivesse a politização do debate que é um debate tão sério, que não é um debate de um ano, um debate de décadas que a gente tem extravasamento de esgoto nos nossos rios e mares […] eu acho muito estranho também em pleno período eleitoral, uma parceria público-privada de R$ 3 bilhões, podendo inclusive mudar o governo em 2027 e mudar as diretrizes. Então, por que não esperou para o próximo ano depois da eleição? Eu devolvo essa pergunta a ele [governador Lucas Ribeiro]”, argumentou Ícaro Chaves.

Apesar de o processo tramitar sob segredo de justiça, o conteúdo da decisão judicial acabou sendo compartilhado em redes sociais digitais antes da comunicação oficial ao Poder Legislativo municipal. “Um processo está em segredo de justiça, mas infelizmente vazou nas redes sociais. A Câmara de João Pessoa ainda não foi notificada e assim que for notificada, a procuradoria vai analisar e vai recorrer para que continue e a gente instale de fato a CPI do Esgoto”, concluiu o parlamentar.