O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, rejeitou pedido feito por aliados do presidente Lula (PT) para impedir a exibição do filme “Dark Horse” no Brasil. A decisão foi tomada com base na ausência de legitimidade ativa dos autores da representação.
O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), pré-candidato à reeleição na Câmara, e pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Grupo Prerrogativas. Ambos alegavam que a estreia da produção em setembro, às vésperas das eleições, poderia configurar propaganda eleitoral antecipada em favor do pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, tema central da cinebiografia.
Na decisão, Nunes Marques afirmou que a jurisprudência do TSE exige que apenas candidatos que disputam o mesmo cargo e na mesma circunscrição eleitoral tenham legitimidade para questionar supostos atos ilícitos de outros concorrentes. “Esta corte superior possui jurisprudência firmada no sentido de que a legitimidade ativa pressupõe não apenas o registro de candidatura para participação no mesmo pleito eleitoral a que se refere o ilícito questionado, sendo necessário, ainda, que essa candidatura pertença à mesma circunscrição dos candidatos representados”, escreveu o ministro.
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O texto destaca ainda que “no presente caso, os representantes não disputam eleição na circunscrição nacional”, uma vez que Rogério Correia concorre apenas em Minas Gerais e Marco Aurélio de Carvalho sequer declarou intenção de disputar as eleições de 2026.
Os autores do pedido sustentavam que a proximidade da estreia com o pleito poderia gerar efeitos “imediatos, massivos e irreversíveis” na disputa, especialmente por meio de cinemas, plataformas digitais e redes sociais. Eles também apontavam “indícios suficientes para a configuração da captação ilícita de recursos” na produção do filme.
O longa-metragem está no centro de uma controvérsia após reportagem do Intercept Brasil revelar que Flávio Bolsonaro teria cobrado R$ 134 milhões do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, para financiar a produção. A divulgação do material gerou repercussão na pré-campanha e impactou as pesquisas eleitorais.
O financiamento do filme é alvo de investigação da Polícia Federal, que apura a possibilidade de desvio de recursos para um fundo sediado no Texas (EUA) ligado ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
Com informações do portal UOL.
