O governador Lucas Ribeiro (PP) enviou, no fim da tarde desta terça-feira (11), à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) Projeto de Lei que institui a Política Estadual da Pessoa Idosa, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Funepi), destinado a fortalecer a atuação do Conselho.

Em mensagem ao Legislativo, o chefe do Executivo esclarece que a atual Política Estadual da Pessoa Idosa está disciplinada na Lei nº 8.846/2009, que deverá ser revogada diante das atualizações e ajustes necessários contemplados no novo projeto. A proposição tem como referência a Lei Nacional nº 14.423, de 22 de julho de 2022, e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

Favorite o Termômetro da Política no Google e acompanhe as notícias mais importantes para o seu dia

O governador destacou que também será criada a Escola de Cuidadores, com prioridade de capacitação a pessoas próximas aos idosos.

“Nós iremos criar a Escola de Cuidadores, um projeto para fortalecer os vínculos familiares e capacitar pessoas mais próximas à pessoa idosa para que elas cada vez deem a assistência necessária aos seus idosos. Nós estamos preparando a Paraíba para o futuro, porque a partir de 2033 teremos uma população idosa maior que a de jovens”, comentou.

Leia também
OMS defende calendário vacinal baseado em evidências após Trump reduzir imunização infantil nos EUA

Disposto em sete capítulos e 34 artigos, o Projeto de Lei busca assegurar ações estratégicas, mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação das iniciativas que garantam os direitos da população idosa no Estado da Paraíba, além da promoção da autonomia, integração e participação efetiva da pessoa idosa na sociedade.

A coordenação geral da política da pessoa idosa competirá à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), com a participação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDPI). Caberá ao Estado participar da formulação, do acompanhamento e da avaliação da política estadual; promover as articulações entre os órgãos estaduais necessárias à sua implementação; e elaborar a proposta orçamentária no âmbito da política estadual, submetendo-a ao Conselho, entre outras atribuições.

Fonte: Assessoria de imprensa