Um pacote em estudo na equipe do programa econômico de Flávio Bolsonaro (PL) mira as maiores rubricas do Orçamento para um ajuste inicial da ordem de 2% do PIB, cerca de R$ 250 bilhões. A meta corresponde a boa parte do esforço que economistas estimam para estancar a trajetória da dívida pública bruta. Assessores também a veem como o sinal necessário para reduzir a percepção de risco, aliviar a pressão sobre os juros e estabilizar as contas.
O núcleo é a desvinculação dos reajustes da Previdência e do BPC em relação aos ganhos reais do salário mínimo, e o fim dos pisos constitucionais que atrelam saúde e educação às receitas federais. Se houver aumento real para os trabalhadores da ativa, as aposentadorias do INSS e o BPC poderiam ser reajustados menos ou ficar limitados ao INPC. O valor real dos benefícios seria preservado, em respeito a cláusula pétrea, mas o efeito multiplicador do ganho acima da inflação sobre a folha previdenciária seria estancado. Dos mais de 41 milhões de benefícios do INSS, cerca de 70% equivalem ao piso. Em paralelo, a proposta elimina a vinculação de 15% da Receita Corrente Líquida para a saúde e de 18% da Receita Líquida de Impostos para a educação, passando a corrigir esses gastos só pela inflação.
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Interlocutores da campanha apresentaram as ideias a empresários e ao mercado ao longo do ano. Algumas também chegaram à Folha. Procurada, a assessoria afirmou que “não se pode transformar conversas informais, interpretação de terceiros ou especulação sobre o cenário econômico em posição oficial de uma candidatura, ocorridas antes mesmo do início do período eleitoral”. E completou: “A orientação econômica da candidatura não é definida por relatos ou ilações de terceiros. Ela está expressa, de forma objetiva e verificável, no plano de governo, onde não constam tais propostas, e nas manifestações públicas feitas ao longo da campanha por Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho, Daniella Marques e Adolfo Sachsida [membros da equipe]. Qualquer tentativa de substituir esse conteúdo distorce os fatos e posições reais apresentadas.”
No início do ano, Flávio falou em um “tesouraço” para equilibrar as contas. O coordenador de campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que o modelo atual está “estourando”, prometeu mudanças e afirmou que as reformas da Previdência (2019) e trabalhista (2017) seriam “revisitadas”. Agora a campanha baixou o tom, para não dar munição a quem pode acusá-lo de cortar direitos. O plano oficial na área fiscal é vago e ocupa poucas linhas.
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Para evitar o desgaste do começo do mandato, a equipe desenhou uma “Super PEC da Transição” no intervalo entre a eleição e a posse. Luiz Felipe Trevisan, assessor econômico, apresentou o expediente a membros do Eurasia Group no início de setembro. No pleito de domingo (4), o PL ganhou força na Câmara e no Senado, como outras legendas de direita, o que facilitaria a aprovação. A ideia inverte a lógica da PEC da Transição de 2022, do governo Lula: em vez de expandir licenças para gastar, reduzir despesas em até 2% do PIB. O texto traria um menu de cerca de dez medidas, com margem de negociação, sem abrir mão da escala. A avaliação é que o avanço célere derrubaria o prêmio de risco e a curva de juros antes mesmo da posse. No início da semana, com Flávio à frente no primeiro turno, a Bolsa disparou, os juros futuros recuaram e o dólar despencou.
Outra frente é o “Projeto Brasil”, de Adolfo Sachsida, ex-secretário de Política Econômica e ministro de Minas e Energia no governo Jair Bolsonaro, que, como advogado, visita com frequência o ex-presidente preso. Dezenas de economistas, juristas e ex-integrantes do Ministério da Economia preparam minutas de projetos e decretos para 2027: troca do arcabouço por uma âncora de dívida/PIB, privatizações, corte de ministérios, fim de supersalários, revisão de subsídios e desregulamentação.
O Centro de Debate de Políticas Públicas mostra gastos de Previdência e assistência avançando 6% ao ano acima da inflação, puxados pelo envelhecimento e pela valorização do piso. Dados do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 citados pelo centro indicam que cada R$ 1 de aumento real no mínimo amplia as despesas obrigatórias da União em R$ 429 milhões. Sem mudança, o déficit primário do governo central pode saltar de -0,5% do PIB para -3% em uma década. Com carga tributária recorde de 32,4% do PIB e dívida projetada em 86% em 2027, analistas e interlocutores da campanha avaliam que a margem para expandir receitas se exauriu. A limitação do reajuste dos benefícios previdenciários e assistenciais à inflação geraria, nas projeções do CDPP, economia acumulada de R$ 1,1 trilhão em dez anos, de R$ 15 bilhões no primeiro ano a R$ 238,5 bilhões anuais em 2035.
Com informações da Folha de S.Paulo.
