Na Sessão realizada nessa quinta-feira (22) por meio de videoconferência, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a Medida Provisória (MP 03/2021) que eleva a alíquota de contribuição para dos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Municipal (IPM) de 11% para 14%.
O líder do governo na Câmara, vereador Bruno Farias (Cidadania), esclareceu que houve essa majoração para os servidores efetivos no ano passado e que por força de lei federal automaticamente foi repassado aos inativos. Ainda de acordo com Bruno, o aumento da alíquota já está efetivado.
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“Ocorre que, embora o aumento possa ser automático, como foi, o Ministério da Previdência [Secretaria de Previdência, órgão ligado ao Ministério da Economia] exigiu que seja oficializado por força de lei, sob pena de não se emitir o Certificado de Regularidade Previdenciária para João Pessoa. Isso acarretaria diversos problemas para o município como a dificuldade de efetivar convênios e contratos com o Governo Federal e repasses de recursos”.
Os vereadores Marcos Henriques (PT) e Junio Leandro (PDT) votaram contra, alegando a necessidade de conhecer melhor a matéria. O vereador Tarcísio Jardim (Patriota) se absteve sem qualquer justificativa.
Com informações da CMJP
