O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho (Avante), participou de uma reunião, nesta quarta-feira (5), com a gestora da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM) da capital, Nena Martins, e a secretária-executiva da pasta, Cris Furtado. O encontro aconteceu na sede do órgão e objetivou viabilizar conjuntamente políticas públicas para o enfrentamento do feminicídio na cidade. As lideranças também discutiram a necessidade de casas de acolhimento na Capital e formas de melhorar o orçamento da SEPPM.
Na ocasião, o chefe do Legislativo apresentou o Projeto de Lei (PL 344/2021), de sua autoria, que torna o dia 21 de Novembro como o ‘Dia de Conscientização e Enfrentamento ao Feminicídio nas Escolas Públicas e Privadas do Município’. Dinho também colocou a Casa Napoleão Laureano à disposição da Secretaria.
Segundo a proposta em função do dia temático, as escolas públicas e privadas da cidade poderão realizar atividades para promover a conscientização a respeito da violência contra a mulher e o feminicídio com crianças, adolescentes e jovens. O PL encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara e seguirá para apreciação e votação em plenário.
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“Ano passado, mais de 48% dos assassinatos de mulheres na capital foram de feminicídio. Precisamos alertar a todos para que juntos possamos transformar essa realidade, seja com parcerias com a SEPPM, a Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) ou demais atores sociais. A população precisa se conscientizar sobre o feminicício e o combater. Para isso, a CMJP está à disposição de todos para que possamos, cada vez mais, ajudar as mulheres na nossa cidade”, enfatizou Dinho.
“A Câmara nos deu leis que garantem ações efetivas, como a lei que prevê a reserva de 30% das propagandas nos transportes públicos destinada a publicizar os números de combate à violência contra a mulher; a lei que institui a ‘Ronda Maria da Penha’ nas escolas, uma norma importantíssima que ensina as crianças a detectarem atos violentos em casa, porque muitas vezes a criança está em um ambiente familiar nocivo e não tem conhecimento da violência que está ocorrendo”, observou Cris Furtado.
Os gestores ainda discutiram como a CMJP pode auxiliar de mais formas a SEPPM, a exemplo de incluir ações direcionadas à Secretaria na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, consequentemente, na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“A partir da LDO, que está tramitando na CMJP, trabalharemos no segundo semestre a LOA, a partir da qual poderemos designar o orçamento de cada pasta de governo de forma a deixar mais ‘redondo’ o aporte financeiro para as ações da Secretaria, além de podermos também direcionar emendas impositivas”, relatou Dinho.
“Estamos recebendo agora os aportes previstos em emendas impositivas aprovadas ano passado para o orçamento deste ano. Nossa Secretaria enfrenta dificuldades substanciais, e um pleito antigo é que nossa pasta não tenha o status de ‘extraordinária’ para que tenhamos orçamento próprio”, comentou Nena Martins. “Esta é uma questão que é de fácil resolução, pois se trata de uma mudança de nomenclatura e a Câmara poderá ajudar nesse processo”, garantiu o presidente da CMJP.
Telefone à disposição 24 horas
De acordo com Nena Martins, todos os dias há casos de violência contra mulheres na capital. “Somos um serviço essencial e que não parou durante a pandemia, período em que os casos de violência contra a mulher e feminicídio aumentaram. Atendemos mulheres dia, noite e de madrugada. E outra carência nossa é de casas de acolhimento”, relatou a secretária.
Para denunciar ou pedir ajuda, a SEPPM disponibiliza o telefone 0800 283 383 com atendimento 24 horas. A partir dele, mulheres que se sentem ameaçadas, com problemas relacionados à violência sexual, física ou psicológica podem obter ajuda de uma equipe multiprofissional. “Você pode ligar e receber ajuda de psicólogas, advogados e assistentes sociais, pode ser auxiliada na questão de geração de trabalho e renda, no enfrentamento à pobreza e na garantia de educação e saúde”, explicou Nena Martins.
Fonte: CMJP
