A deputada estadual e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Cida Ramos (PSB), divulgou nota na tarde desta segunda-feira (12) em solidariedade à arquiteta e digital influencer Pamella Holanda, que publicou vídeos sendo agredida pelo seu ex-marido, conhecido como DJ Ivis. Confira a nota a seguir:
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Como Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio, eu, deputada estadual da Paraíba Cida Ramos, expresso minha total solidariedade a Pamella Holanda, agredida em sua casa, com puxões de cabelo e socos, na presença de sua filha, pelo DJ paraibano Iverson de Souza Araújo, mais conhecido como DJ Ivis.
O caso expõe ao Brasil cenas terríveis do que acontece nos domicílios de milhares de mulheres e meninas cotidianamente. Elucida a dinâmica da violência doméstica, do machismo e da misoginia que provocam violações de direitos e, muitas vezes, o feminicídio. Reafirma a posição do país como o quinto que mais mata mulheres no mundo e que agride 8 mulheres a cada minuto.
Corajosamente, Pamella Holanda compartilhou as imagens das agressões em rede social neste domingo, demonstrando que a denúncia é uma ferramenta importante contra a violência, todavia, muitas mulheres são agredidas e não têm condições de se manifestarem, por isso, cabe a toda sociedade e aos poderes públicos o dever da denúncia.
A Lei 11.779/2020, de minha autoria, institui o Protocolo Emergencial Sinal Vermelho de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Enquanto durar o período de pandemia, atendentes de farmácias devem ficar atentos ao receberem uma mulher que apresente, na palma da mão, um sinal vermelho feito em “x”. Ela deve ser encaminhada a uma sala segura para aguardar atendimento especializado.
A ação deve ocorrer sem chamar a atenção dos demais clientes ou do possível agressor. O estabelecimento também deve anotar o nome completo da mulher e o seu endereço, caso ela tenha que sair do local, e ligar para a Polícia Militar (190).
Já a Lei 11.994/2021, também de minha autoria, é mais de uma de nossas conquistas nessa trincheira, determina que as contas de água, luz e gás devem conter telefones de emergência para denúncias de violência doméstica na Paraíba.
Sigo firme na defesa intransigente da vida das mulheres! Meu total repúdio a toda e qualquer forma de agressão!
Cida Ramos
Deputada Estadual da Paraíba
