Por meio de um projeto de lei (PLO 1032/2022) que está em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa, a vereadora Fabíola Rezende (PSB) propõe que os estudantes da Rede de Ensino de João Pessoa devam passar participar de atividades que ensinem os bons tratos aos animais. Serão ações que eduquem como devem ser os cuidados, o incentivo à esterilização e à microchipagem, exercitar a tutela responsável, promover a adoção e desestimular o comércio de animais.

Fabíola Rezende explicou que “a finalidade essencial é assegurar que as futuras gerações tenham a oportunidade de adquirir, desde cedo, conhecimento sobre bons tratos aos animais e formas de promovê-los”. Ela ressaltou que “a longo prazo, as diretrizes previstas no projeto são capazes de reduzir os maus-tratos, abandonos e demais crueldades contra os animais, justamente porque os cidadãos terão a consciência necessária para tratá-los como seres de direitos”.

A vereadora lembrou que o projeto não visa apenas o bem-estar do animal, mas de toda a sociedade: “Os animais estão inseridos nas famílias e é preciso tratá-los de maneira a protegê-los contra maus-tratos e ações que os coloquem em risco”.

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Fabíola citou, como exemplo, que um dos pontos do projeto prevê o estímulo à vacinação e à vermifugação de animais domésticos para prevenção de doenças. “Esse ponto não traz benefícios só aos animais, mas é uma questão de saúde pública, de proteger toda a população, evitar a sua exposição às doenças que atingem os animais, mas que podem ser transmitidas ao ser humano”, enfatizou.

As diretrizes enumeradas no projeto, lembrou Fabíola Rezende, são exemplificativas e não limitam a promoção de outros conteúdos que tenham a finalidade de educar sobre bons tratos aos animais. Ela acrescentou que o poder público poderá, para executar as diretrizes propostas, estimular a realização de palestras para divulgar informações a respeito dos bons tratos aos animais; organizar e aplicar os conteúdos tendo por base os regramentos estabelecidos na Base Nacional Comum Curricular; atuar conjuntamente com os sistemas estadual e federal de ensino para planejamento, monitoramento, execução e avaliação da aplicação das diretrizes nas respectivas unidades de ensino.

Além disso, a vereadora explicou que, para a execução das diretrizes para promover o bem estar dos animais, as escolas da Rede Municipal de Ensino poderão celebrar parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais ou governamentais, entidades de classe ligadas ao exercício da Medicina Veterinária. “É importante mobilizar toda a sociedade em defesa da causa animal, que também é a defesa do bem estar de toda a sociedade”, completou.

Fonte: Assessoria de imprensa da vereadora Fabíola Rezende