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Política -
Mudança à vista na Câmara de JP: suplente de vereador confirma intenção de requerer mandato na Justiça
Termômetro da Política
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Neném de Seu Mano é suplente de vereador em João Pessoa (Foto: Reprodução/Instagram)

A composição dos vereadores na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) pode sofrer mudanças definitivas antes mesmo do fim desta Legislatura. Ao fazerem troca-troca de partidos fora da janela permitida pela Justiça Eleitoral, Guga (PP) e Tarcísio Jardim (PP) arriscaram a perda de seus mandatos, pois a prática, mesmo que feita sob acordo dos líderes partidários à época da mudança de legendas, não tem amparo legal. Dessa forma, os suplentes podem requerer seus mandatos. O suplente de Guga, Neném de Seu Mano (Pros), confirma que vai à Justiça para buscar seu direito.

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No caso de Tarcísio Jardim, o suplente é o Coronel Kelson (Patriota), que reiteradamente disse não ter interesse em brigar pelo mandato. Kelson hoje ocupa o cargo de coordenador da Defesa Civil em João Pessoa. Mesmo que não requeira o mandato ao qual tem direito, Kelson diz aguardar a ação da Justiça Eleitoral e, caso venha a decisão favorável, poderá assumir sua vaga na Câmara.

Entenda o caso

Guga foi eleito pelo Pros, mudou para o PP e chegou a anunciar nova mudança, dessa vez para o Patriota; Tarcísio Jardim foi eleito pelo Patriota e hoje está no PP.

A regra que trata da janela partidária foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) e também está estabelecida na Emenda Constitucional 91, aprovada pelo Congresso Nacional, em 2016. Em 2018, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a regra somente se aplica ao eleito que esteja no término do mandato vigente, ou seja, não vale para os dois vereadores.

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