O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (17) que o governo federal apresentará uma proposta para aumentar o limite de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir que esses empreendedores contratem mais um funcionário além do que já é permitido atualmente.
A declaração foi feita durante audiência pública conjunta das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Durigan não detalhou qual será o novo teto de faturamento anual que o governo pretende estabelecer.
“Nós vamos aumentar o limite do MEI junto com o Congresso Nacional, atendendo a um pleito que tem. O MEI vai ter o limite ampliado podendo ter essa contratação de mais um funcionário”, disse o ministro.
Pelas regras atuais, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar apenas um empregado. O projeto de lei 108/2021, já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara, prevê a elevação desse limite para R$ 130 mil anuais, além de autorizar a contratação de um segundo funcionário. Esse projeto foi incluído pela equipe econômica entre as chamadas “pautas-bomba”, por seu potencial impacto na arrecadação federal.
A proposta do governo será apresentada em conjunto com o Congresso Nacional, segundo Durigan. A medida busca atender a demandas do setor, mas ainda não há detalhes sobre os valores que a Fazenda pretende defender.
Com informações do portal g1.
