O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou que o WhatsApp e o Facebook forneçam, no prazo de 48 horas, os dados técnicos e cadastrais de quatro contas utilizadas para o envio em massa de vídeos e áudios contra os pré-candidatos Cícero Lucena e Veneziano, ambos do MDB.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (16) pela juíza auxiliar Renata Barros de Assunção Paiva, em resposta a uma representação especial ajuizada pelo MDB da Paraíba e pelos próprios pré-candidatos.
Segundo a ação, a partir de 12 de junho foi identificada uma campanha digital coordenada com a divulgação de conteúdos que associam Cícero Lucena e Veneziano a fraudes, condenações e facções criminosas, além de áudios forjados que simulam coação armada de eleitores em comunidades de João Pessoa.
O material foi veiculado por uma conta comercial operada sob o codinome “Felipe Lima” e por outros três números de telefone com DDD 83.
A magistrada reconheceu a existência de fundados indícios de ilícito eleitoral e determinou a preservação imediata dos registros em 24 horas, o fornecimento de endereços de IP, portas lógicas, horários de acesso e dados cadastrais em 48 horas, além da guarda de todos os registros pelo prazo mínimo de 180 dias.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.
A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba foi cientificada para acompanhar o caso e adotar as providências investigatórias cabíveis nas esferas eleitoral e penal.
O processo tramita sob o número 0600096-32.2026.6.15.0000.
Fonte: Assessoria de imprensa
