O vereador de João Pessoa Marcos Henriques (PT), que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba, teve a candidatura questionada pelo Ministério Público Eleitoral. O processo que tramita sob o número 0600364-86.2026.6.15.0000 aponta irregularidades no cumprimento de prazos legais.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE-PB) identifica a falta de desincompatibilização no prazo de seis meses das funções exercidas no Senai-PB e de representação sindical. De acordo com a peça, o desligamento só foi formalizado em 4 de junho de 2026.

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A impugnação é o mecanismo pelo qual o Ministério Público Eleitoral leva à Justiça possíveis descumprimentos das exigências legais para a concorrência a cargos eletivos. A apresentação da medida, no entanto, não implica o indeferimento automático do registro. Compete à Justiça Eleitoral avaliar os argumentos, garantir o direito de defesa e decidir se a candidatura será ou não homologada.

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Após a impugnação, o candidato tem o direito de apresentar defesa e documentos. A decisão final sobre o registro caberá ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), com observância do contraditório, da ampla defesa e das normas da legislação eleitoral.

Procurado pela reportagem, Marcos Henriques não se manifestou até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.