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Justiça Federal barra licitação de R$ 6 milhões do Senado que previa fornecimento de iPhones
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A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (18), a suspensão da licitação estimada em R$ 6 milhões destinada à contratação de serviços de telefonia para o Senado Federal, processo que contemplava a entrega de aparelhos iPhone a parlamentares e servidores da Casa.

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Liminar contra aquisição de iPhones pelo Senado atende a uma ação popular ajuizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (Foto: Divulgação/Apple)

Proferida pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, a liminar atende a uma ação popular ajuizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Pelo despacho, ficam vetados quaisquer atos de homologação, adjudicação e assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido formalizado, sua execução precisa ser paralisada de forma imediata. O juiz estabeleceu o prazo de cinco dias para que o Senado comprove o atendimento à determinação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

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O edital suspenso previa o fornecimento de 95 unidades do iPhone 18 Pro — o lançamento mais recente da Apple — e de outros 330 smartphones de categorias diversas, somados a chips de dados, modems e serviços como ligações e roaming internacional. O modelo escolhido era o de comodato, uma modalidade de empréstimo com duração de quatro anos, prevendo a substituição obrigatória dos equipamentos após dois anos de utilização.

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A renovação bienal aplicava-se tanto aos aparelhos da Apple quanto aos dispositivos intermediários, sob a justificativa de acompanhar a “evolução tecnológica”. Para o lote de aparelhos de ponta, o texto do edital exigia que a troca resultasse no “melhor aparelho da categoria ‘high end’ disponível para o mercado corporativo e que atenda aos requisitos técnicos estabelecidos”.

Apontamento de ilegalidades no edital

Ao analisar o caso, o juiz Arthur Pinheiro Chaves apontou irregularidades no processo licitatório, destacando a indicação direcionada de marca e modelo específicos — o iPhone — sem apresentação de justificativa técnica idônea. O magistrado lembrou que a legislação veda à Administração Pública a contratação de itens de luxo ou de qualidade superior ao estritamente necessário para o serviço.

Na avaliação da Justiça, as demandas institucionais do Legislativo podem ser perfeitamente supridas por aparelhos de padrão intermediário. Assim, a exigência de modelos de topo de linha, somada à cláusula de troca em 24 meses pelo “melhor aparelho da categoria high end”, viola os limites impostos pela lei.

O posicionamento do Senado Federal

Em manifestação oficial, o Senado argumentou inicialmente que a contratação era “indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pelo Senado Federal.”

Posteriormente, em nota detalhada, a Casa informou que recorrerá da decisão e defendeu a lisura do procedimento, alegando que os valores já haviam sido reduzidos durante a fase de lances. Leia a íntegra do comunicado enviado pelo Senado:

“O Senado Federal esclarece que o certame segue rigorosamente a Lei nº 14.133/2021, com Estudo Técnico Preliminar e pesquisa de preços disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência. A licitação não trata da compra direta de aparelhos, mas da contratação continuada de voz, dados e roaming por quatro anos com fornecimento de aparelhos em comodato (empréstimo), modelo padrão na Administração Pública para evitar custos de depreciação, obsolescência e manutenção. Esse modelo também é utilizado por outros órgãos públicos.
O Senado só terá despesa com os aparelhos efetivamente utilizados pelos senadores. Os senadores que não precisarem do telefone poderão dispensá-lo, reduzindo ainda mais o valor efetivamente pago pelo Senado.
A disputa por menor preço reduziu o valor global estimado de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões (cerca de R$ 1,23 milhão ao ano), o que representa variação de 11,8% frente ao contrato atual (CT 170/2022, de R$ 1,1 milhão/ano), índice abaixo da inflação acumulada no período, mesmo com a ampliação de linhas para atender às demandas da Casa.
O Senado adotará, por meio de sua Advocacia, as medidas judiciais cabíveis. A Casa prestará todos os esclarecimentos requisitados pelo Poder Judiciário nos autos do processo, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a transparência.”

Com informações do portal g1.

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