Pela primeira vez em 31 anos, o presidente da República eleito tomará posse em uma data diferente de 1º de janeiro. A partir da próxima eleição, a cerimônia presidencial será realizada em 5 de janeiro, enquanto os governadores serão empossados no dia 6 de janeiro. A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional 111, aprovada em 2021.
A alteração vale para os mandatos iniciados após a aprovação da emenda e não afeta a data de posse de deputados federais e senadores, que permanece em 1º de fevereiro. A mudança foi discutida no Congresso por anos. Uma das propostas que deram origem à alteração foi apresentada em 2011, na Câmara dos Deputados, pelo então deputado Carlos Sampaio.
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Segundo o consultor legislativo Roberto Carlos, a mudança também considera as dificuldades de realizar a cerimônia presidencial em 1º de janeiro, feriado internacional e data marcada pelas celebrações de Ano-Novo. A alteração facilita a participação de chefes de Estado estrangeiros e de governadores na cerimônia.
Com a mudança, os mandatos dos atuais presidente e governadores já foram ajustados para contemplar o novo calendário. O mandato presidencial passa a ter cinco dias a mais, enquanto o dos governadores é ampliado em seis dias.
Desde a Constituição de 1988, a posse presidencial estava prevista para 1º de janeiro. A exceção foi Fernando Collor de Mello, que tomou posse em 15 de março de 1990, conforme regra prevista nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente a assumir o cargo em 1º de janeiro, em 1995.
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A data da posse presidencial já sofreu outras alterações ao longo da história. Entre 1889 e 1930, a cerimônia ocorria em 15 de novembro, data da Proclamação da República. Com a Constituição de 1946, passou para 31 de janeiro. Durante o regime militar, a Constituição de 1967 estabeleceu 15 de março. Com a redemocratização e a Constituição de 1988, a posse passou para 1º de janeiro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
