O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deferiu o registro de candidatura do vereador pessoense Marcos Henriques (PT) ao cargo de deputado estadual nas eleições deste ano. A decisão monocrática é do desembargador Rodrigo Clemente de Brito Pereira e foi proferida no processo nº 0600364-86.2026.6.15.0000.

A Procuradoria Regional Eleitoral havia ajuizado Ação de Impugnação de Registro de Candidatura sob a alegação de inelegibilidade por ausência de desincompatibilização tempestiva de cargo de direção no Conselho Estadual do SENAI/PB e de função diretiva no sindicato dos bancários (SINTRAFI/PB).

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Marcos Henriques apresentou contestação tempestiva e documentos que, segundo a defesa, comprovaram o afastamento formal da CUT/PB e do SINTRAFI/PB no início de abril de 2026. Também sustentou que o assento no SENAI/PB era de natureza meramente representativa e colegiada, sem atos de gestão executiva, ordenação de despesas ou execução financeira.

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Instada a se manifestar sobre a documentação, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu a homologação da desistência da impugnação e emitiu parecer favorável ao deferimento do registro. O relator homologou o pedido, extinguiu a ação sem resolução do mérito e passou a examinar, de ofício, as condições de elegibilidade.

A decisão determina a publicação no Mural Eletrônico, a comunicação ao Ministério Público Eleitoral e as anotações no Sistema de Candidaturas (CAND).