Por maioria, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu nesta segunda-feira (14) o registro da candidatura a deputado estadual de Vitor Hugo (MDB), ex-prefeito de Cabedelo. A impugnação partiu do Ministério Público Eleitoral, com base no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição, que veda a partidos o uso de organização paramilitar ou congênere. O MPE aponta ligação de Vitor Hugo com facção criminosa investigada na Operação En Passant, da Polícia Federal e do Ministério Público.

Em nota, Vitor Hugo “respeita a decisão que indeferiu seu registro de candidatura” e disse ter comprovado “o preenchimento dos requisitos de elegibilidade”. Vai recorrer. “A decisão não é definitiva”.

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O relator, Keops Vasconcelos, votou pelo indeferimento. Para ele, os autos mostram articulação entre o grupo criminoso e agentes políticos. “Evidencia-se farta documentação demonstrando verdadeiro conluio entre o candidato e a facção criminosa atuante no municpio, de modo que resta demonstrado o enquadramento do dispositivo constitucional do artigo 17”. Os desembargadores Rodrigo Clemente, Giovanna Mayer e Rodrigo Marques acompanharam. Helena Fialho divergiu: sem condenação que prove participação nos fatos, o direito de concorrer não cairia.

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O procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Queiroga afirmou que o caso é mais grave, na leitura do MPE, do que os de Janine Lucena (PSD) e Dinho Dowsley (MDB), barrados na sexta-feira (11) — ela na primeira suplência ao Senado; ele, vereador de João Pessoa, à Assembleia.

Queiroga citou celular apreendido na En Passant com comprovantes de votação, chaves Pix e transferências. “As provas foram discutidas em três níveis na Justiça Eleitoral”. Lembrou as ações que cassaram André Coutinho, então aliado de Vitor Hugo na prefeitura de Cabedelo. Nesses processos, a Justiça Eleitoral reconheceu influência de facção ligada ao Comando Vermelho na política local, inclusive com indicação a cargos na prefeitura.

Com informações do portal Jornal da