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Primeiro voto é para deputado federal: entenda o poder concedido e a importância deste parlamentar
Termômetro da Política
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Neste domingo (4), o primeiro número da urna é o de deputado federal: quatro dígitos, sem segundo turno. O eleitor escolhe um nome, mas a vaga sai do sistema proporcional — o partido ou a federação precisa atingir o quociente eleitoral, e só então os mais votados da legenda ocupam as cadeiras. São 513 deputados, mandato de quatro anos, no mínimo oito e no máximo 70 por estado. São Paulo elege 70; Roraima, oito.

São 513 deputados, mandato de quatro anos (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A Constituição entrega ao Congresso, Câmara mais Senado (81 senadores), o Poder Legislativo da União. Na prática, o deputado federal apresenta e vota projetos de lei, acompanha e fiscaliza o governo federal e participa da definição de como parte do Orçamento será aplicada. Não governa sozinho e não executa obra: indica destinos dentro de regras, e o dinheiro continua sendo público, pago pelo Executivo.

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É nesse ponto que a cadeira pesa na eleição de 2026. A Lei Orçamentária do ano prevê R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões são impositivos — o governo é obrigado a executar, salvo impedimento técnico —, sendo R$ 26,6 bilhões de emendas individuais e R$ 11,2 bilhões de bancada. As de comissão somam R$ 12,1 bilhões. No Orçamento atual, cada deputado federal pode indicar cerca de R$ 40 milhões a R$ 40,25 milhões em emendas individuais; cada senador, cerca de R$ 74 milhões. Pelo menos metade da cota individual vai para a saúde. Há transferências de finalidade definida, como ambulância ou reforma de escola, e as especiais, conhecidas como emenda Pix, que vão direto ao ente federado.

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O valor não é salário nem verba de campanha. O subsídio bruto do deputado, à parte, está em R$ 46.366,19 por mês no portal da Câmara. A emenda é fatia do Orçamento que o eleito passa a direcionar todo ano do mandato. Com o teto de 2026, quatro anos somariam algo em torno de R$ 160 milhões por deputado, conforme o cálculo usado por veículos que acompanham o tema. De janeiro a agosto deste ano, já foram pagos R$ 35,2 bilhões em emendas, 21% a mais que no mesmo período de 2022.

O volume ajuda a explicar a disputa. Levantamento da Folha com dados do Siga Brasil e do TSE identificou 503 parlamentares autores de emendas individuais concorrendo a cargos neste ano — 459 deputados e 44 senadores, entre titulares e suplentes. Só essas emendas individuais somam R$ 62,8 bilhões pagos na legislatura. Quem já ocupa a cadeira chega à urna com base, exposição e a capacidade de indicar recurso. Quem entra agora passa a ter, se eleito, a mesma cota individual para distribuir entre cidades, áreas e entidades, com as indicações públicas.

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