O próximo presidente poderá indicar ao menos três ministros do Supremo. É nesse ponto, e no destino dos condenados do 8 de Janeiro, que os programas de Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT) mais se afastam, segundo a comparação da BBC News Brasil a partir dos textos registrados no TSE e das posições públicas dos dois, que vão ao segundo turno com projetos distintos e algumas convergências.
Flávio promete anistia aos condenados por atentar contra a democracia depois da eleição de 2022 e ao pai, Jair Bolsonaro. Lula defende manter a punição. No STF, o senador propõe mandatos para ministros, restrições a decisões monocráticas e novas regras de indicação, além do impeachment de Alexandre de Moraes — prerrogativa do Senado. O programa de Lula não prevê alteração institucional na Corte. Em entrevistas recentes, porém, o presidente disse ser favorável a mandatos com prazo determinado e afirmou que Moraes “deve explicações para o povo brasileiro”. Relator de processos que levaram à condenação de bolsonaristas, Moraes entrou no escândalo do Banco Master depois da revelação de um contrato de R$ 131 milhões entre o escritório da mulher, Viviane Barci de Moraes, e o banco. Ele nega ilegalidades.
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Para Francisco Teixeira, professor de História da UFRJ, muitos eleitores se movem menos pelos programas do que pela simpatia. No caso de Flávio, muitos o veem como “um substituto de Jair Bolsonaro” e esperam indulto ao pai e aos condenados por golpe. Sobre os planos, Teixeira diz que “a proposição de Lula é uma guerra de trincheira: ficar onde está” e impedir que o avanço conservador no Congresso mine programas sociais. O de Flávio, segundo ele, segue eixo parecido com as reformas de Javier Milei na Argentina, para diminuir gastos. Sérgio Praça, da FGV, avalia que Flávio tem menos conexões com militares e “com alas mais radicais do bolsonarismo” que o pai, o que pode tornar o governo mais moderado — dependendo da participação dos irmãos, sobretudo Eduardo Bolsonaro, cassado, morador dos EUA e da “ala mais radical”, cotado para o Itamaraty. As maiores diferenças, para Praça, estão na economia e na segurança.
Na economia, Lula quer Estado ativo para crescer e reduzir desigualdades. O programa tem como objetivo “sustentar taxas robustas de crescimento, ampliar os investimentos, elevar a produtividade”, fortalecer a indústria e tornar o imposto mais progressivo. Para as contas, manter o “novo arcabouço fiscal”. Flávio aposta em Estado menor, corte de gastos e menos tributos: um “grande tesouraço”, com redução de ministérios e revisão da reforma tributária de 2023, privatizações e regras para a “estabilização e à redução da dívida pública”.
Na segurança, o texto petista diz que “o crime organizado deve ser enfrentado com firmeza, nos marcos da Constituição e do Estado Democrático de Direito”, com ampliação do SUSP, asfixia financeira das facções, inteligência, PF, PRF e mais controle de armas. Flávio quer endurecimento penal, classificar PCC e Comando Vermelho como “organizações narcoterroristas”, reduzir a maioridade de 18 para 16 anos, cinco presídios de segurança máxima inspirados no Cecot, de El Salvador, e reconhecimento facial com mais de 1 milhão de câmeras novas.
No Congresso, Lula critica a expansão das emendas e a transferência de controle do Orçamento ao Legislativo; Flávio não propõe mudança relevante nesse poder e defende reforçar o Legislativo diante do que considera interferência excessiva do STF. Na educação, os dois valorizam ensino técnico e tecnologia. Lula prioriza a rede pública — creches, tempo integral, Pé-de-Meia, conectividade, Institutos Federais e novo ciclo no ensino superior — e afirma que “o fomento à expansão da educação em tempo integral terá absoluta prioridade”. Flávio defende alfabetização pelo “método fônico”, escolas cívico-militares, gestão por resultados, educação “livre de doutrinação político-partidária” e vouchers quando faltar vaga pública.
Na saúde há mais pontos em comum, com Flávio dando papel maior ao privado. Lula quer prontuário único, telemedicina e inteligência artificial no SUS, diz que “o compromisso com o fortalecimento do SUS [Sistema Único de Saúde] público e universal é inalienável” e propõe expandir Mais Médicos, atenção básica e produção de remédios e vacinas. Flávio aposta em digitalização, telemedicina, IA e um “prontuário eletrônico único” integrando redes pública e privada, além de exames preventivos e contratação de serviços privados ociosos.
No trabalho, Lula defende valorização real do salário mínimo, combate à pejotização, regulação dos apps, negociação coletiva e “o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial”. Flávio quer “reduzir gradualmente o custo do trabalho, sem retirar direitos”, contratos especiais para jovens no primeiro emprego e desempregados acima de 50 anos, e a prevalência do “negociado sobre o legislado”. Sobre a 6×1, prefere que trabalhador e empregador negociem a jornada, com pagamento das horas.
Na pauta das relações internacionais, Lula usa a soberania contra o que vê como ingerência dos EUA, propõe aprofundar o Mercosul, fortalecer o Brics e reformar instituições internacionais. Flávio promete diplomacia de “profissionalismo e pragmatismo”, retomada da adesão à OCDE, abertura comercial e aproximação com o Ocidente; critica o “alinhamento ideológico” do governo atual e diz que pretende reconstruir relações com EUA, Argentina e Israel.
No meio ambiente, Lula quer zerar até 2030 o “desmatamento líquido”, trata o clima como prioridade, destina terras públicas a conservação e territórios indígenas e quilombolas e combate o garimpo ilegal. Flávio tem como meta “zerar o desmatamento ilegal até 2029”, mas em discursos defendeu mudar regras para facilitar exploração e grandes obras. Em agosto, publicou vídeo defendendo “acabar com essas amarras ambientais”. O programa não cita mudança climática nem aquecimento global e diz que não demarcará terras indígenas.
As convergências estão na bioeconomia e na remuneração de quem conserva; na inteligência artificial como oportunidade, com data centers e uso em serviços públicos; no seguro rural, fertilizantes nacionais e irrigação; na expansão de biocombustíveis e na transição energética; e na malha ferroviária e na universalização do saneamento.
Com informações da BBC.
